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A que será que se destina?
15 de outubro de 2011    |    ás: 10:28 am    |    Postado por:     

chico viana A que será que se destina?

Chico Viana*

É esta primeira dúvida que temos, como Caetano : “Existirmos ,  a que será que se destina?”. Uma dúvida universal que  alimenta a curiosidade da existência, no atacado e no varejo.

No varejo deste artigo, a pergunta contempla  o eleitor e suas conseqüência Para que será que existimos, hein? Há muito grande a distância entre o  preceito  e  o feito, senão vejamos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira passada,  por 14 votos a 6, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, a  PEC aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias : Presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.

É  o varejo da reforma política que  só pariu  natimortos, ou apenas pequenos fetos tão inúteis, como se frutos fossem de uma pseudociese, ou seja, nada de substantivo.

Até agora cuidaram da maquiagem, e “tal qual a dona de um bordel”, o cidadão-eleitor ficou à margem do que realmente é necessário. Aprovaram: – 1- A unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes; 2- Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro; 3- Proíbição da transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.  4) – Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga; 5)   Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos.

Com exceção da transferência do domicílio que é um texto terminativo, os outros ainda vão depender da aprovação do plenário   casas , não é  coisa para esta eleição.

Até agora, do que realmente interessa o eleitor à sociedade, medrou a Lei da Ficha Limpa, coitada, de tão pisoteada  que está, sujeita aos arranhões de anunciadas liminares e de tantas procrastinações legais, parece que vai virar planta de decoração..

O fim das coligações proporcionais, determinando que cada partido tem de lançar candidatos sozinho, me parece conseqüente.

Depois dessa, nas próximas eleições, cada partido lança os seus candidatos. Sendo 31 vagas a vereador, poderão lançar até 47, aí se incluído o terço exclusivo para mulheres.

Nas eleições de  2012 ainda vai a coligação, uma barbada para o candidato que tem voto consolidado em patamar razoável.

Não se coligando, e sendo candidato por um partido pequeno, é mais fácil usufruir do pinga, pinga dos votos de incautos candidatos , os “candidatos-escada”, para atingir, no rescaldo, aí por volta de 16 mil votos e se eleger, como primeiro e único, o que não ocorreria em um partido de fortes concorrentes, ou nas coligações. As coligações diminuem o número de candidato por partido. Sem ela,  lançar-se-ia  uma vez e meia o número de vagas,  coligados,  duas vezes, no máximo,  que serão  divididas pelo número de partidos. Aqui, 62 divididas entre cada um dos coligados .

No principal, porém, nem se cogitou mexer:  o respeito ao eleitor e ao seu voto. Vão   continuar sendo eleitos  candidatos sem votos, em detrimentos dos mais bem escolhidos  pelo eleitor e graças ao escabroso artifício do coeficiente partidário, os famosos votos de legenda. Por que não, os primeiros mais votados para o cargo, e pronto?

Aqui se troca de partido como se troca de camisa, e comunista faz promessa para ser eleito. É uma fraude esta história de que o eleitor pode votar na legenda por convicção ideológica.

E o financiamento público (nosso) da campanha eleitoral?  No último cálculo, custaria sete reais por brasileiro, votantes, ou não. Um reforço à burra  dos candidatos mais abonados, que nunca irão limitar seu gasto à cota que lhe será destinado. Um acintoso estímulo ao caixa dois.

O mais indecente, porém, uma exclusividade  nossa, são os senadores sem nenhum voto, os suplentes.

O País, nós, está mantendo hoje cinco senadores representando o Maranhão, dois sem votos, e , a qualquer momento, pode entrar o terceiro, uma bancada inteira, sem consagração nas urnas.Assim,  1.702.085 votos do Lobão e 1.546.298 do João Alberto, foram transferidos, à revelia do eleitor, para dois suplentes que somente compareceram com suas fotos na cédula, numa manobra que, se outras infrações  não houvessem s. evocar-se-ia  a lei do consumidor, forçando uma “venda”casada: só leva um quem comprar três.

E os parlamentares, muitos totalmente alheios ao cargo que, por mero jogo de interesses políticos,  são convocados para  cargos no executivo? Assume outro  que o eleitor não elegeu.  É claro, se for  flagrado querendo montar uma filial da corrupção no novo mister , pode ser  demitido, e voltar à matriz, onde  será recebido como um filho pródigo.  Uma pândega!

No período de propaganda eleitoral, onde o enganador é expeditos  em proclamar virtudes que não tem, ai de quem lembrar os seus vícios: é crime, Mas não seria neste período que o eleitor deve ser informado de tudo, para fazer uma boa escolha?

E porque o voto é obrigatório, nos fazem cúmplice de todos estes desmandos.

Ah, meus amigos, não é à toa que o Brasil é o único País do mundo possuidor de Justiça Eleitoral, que se destina   a ser o guardião  de todas estes inadmissíveis equívocos.

*vereador de São Luís (PSDB)

Chico Viana e a polêmica do IPTU
20 de maio de 2011    |    ás: 1:50 pm    |    Postado por:     

O vereador Chico Viana (PSDB), aliado de primeira do prefeito João Castelo, vulgo João Buracão, é um dos maiores entusiastas do aumento de 5.000% que a prefeitura de São Luís impôs aos moradores da capital.

O tucano – uma espécie de Ricardo Murad do município, tamanho a frequência de uso do Facebook – tem usado os argumentos falaciosos da Prefeitura de São Luís para justificar a cobrança.

Na manhã de hoje, por exemplo, o vereador apresentou o valor do IPTU de sua residência, aumentado em quase 750%, e escreveu na página que “se é para o bem de todos a gente não chia, paga”.

249294 146774972062802 100001909008194 296601 1297478 n 300x244 Chico Viana e a polêmica do IPTU

IPTU do vereador Chico Viana aumentado em mais de 700%

O comentário causou a indignação da maioria dos seus seguidores. Quando questionado sobre as intervenções e benfeitorias que o governo municipal realizou em São Luís, que justifiquem um aumento, este se calou.

Este blog considera Chico Viana como um dos melhores entre os piores vereadores de São Luís. Entretanto, não consegue entender o motivo pelo qual o parlamentar defende a elevação exagerada do imposto predial. Talvez ele pretenda sugerir que o prefeito João Castelo tape os buracos da cidade com cédulas de R$ 50,00, uma vez que o asfalto usado pela prefeitura não chega a durar 24 horas.

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Caso do Hospital do Câncer – Sofisma de Ricardo Murad
20 de abril de 2011    |    ás: 9:58 am    |    Postado por:     

Por Chico Viana

Em entrevista às rádios da capital, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, eximiu o Estado da responsabilidade de qualquer atendimento de pacientes no Hospital Aldenora Bello, em especial os prejudicados pelo convênio existente entre o Estado e o hospital, com recursos próprios do Estado, que foram suspensos em setembro de 2010.

Ricardo Murad, em evidente sofisma e eventual má fé, não conseguiu explicar como o Estado mantinha o convênio até aquela data e só depois de anos de vigência tomar a decisão de suspendê-lo.

Em suas declarações, o secretário estadual de Saúde, tenta passar à população que os recursos para a saúde do Estado são exclusivamente os do SUS (Sistema Único de Saúde), e que é a verba do SUS do Município de São Luís que deve bancar toda despesa com assistência médica na Ilha, inclusive aquelas realizadas nas unidades de saúde do Estado, que tem sido cobradas implacavelmente.

Acontece que o Estado, por dispositivo Constitucional, tem que disponibilizar para gastos com a saúde 15% de sua receita e foi com este recurso, que não tem a ver com o SUS que o governo anterior estava mantendo o convênio suspenso.

Os procedimentos pactuados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) não foram os mesmos pactuados pelo Município e, segundo a direção do Hospital Aldenora Bello, têm custo superior ao da tabela do SUS. Entre esses procedimentos estão biópsia de próstata guiada por ultrassom, biópsia esterotáxica de mama, mediastinoscopia, Serviço de Pronto Atendimento 24 horas, (Serviço de Tratamento de Dor), visitas domiciliares de apoio a pacientes, pleuroscopia e reabilitação.

No pacto, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu o compromisso de garantir esses serviços com valores superiores aos da tabela do SUS, com seus próprios recursos.

Mesmo com recursos do SUS nada impediria de haver o repasse Fundo a Fundo, para cobrir tais despesas.

Deste modo, o que se está pedindo em uma petição pública é que o Estado reative o convênio com seus recursos, para que os pacientes voltem a ser atendidos em sua plenitude.

É inconcebível que um Estado que vai gastar este ano R$ 45 milhões, com Publicidade, não possa arcar com R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) mensais para amenizar o sofrimento dos pacientes com câncer ou fazer a prevenção com os exames que foram comprometidos. Estes 40 milhões pagariam este convênio por 27,2 anos. Já os R$ 8 milhões contratados com a Escola Beija-Flor para cantar São Luis nas passarelas do Rio, fariam estes serviços funcionarem por 48 meses, ou seja, quatro anos.

A reivindicação está sendo feita com todo respeito e civilidade, com petição eletrônica já perto de quatro mil (4.000) assinaturas, coletada em praça pública e pela internet com sensibilização pacífica da sociedade para que o Estado se solidarize com a causa. Esperamos e confiamos que tudo seja resolvido a bom termo.

A mãe de todos os males
16 de abril de 2011    |    ás: 9:26 am    |    Postado por:     

ChicoVianaCV031 A mãe de todos os males

Por Chico Viana

De um lado os planos de saúde chiando, esgrimindo estatísticas que apontam o aumento da longevidade dos brasileiros, e o aparecimento de novas tecnologias de alto custo, colocados à disposição da medicina, aliados ao fato de estarem proibidos de aumentar o preço dos planos do prêmio após os 59 anos de idade, como fatores que impedem qualquer aumento de despesa sob pena de inviabilizarem a prestação dos serviços.

Do outro os médicos, cerca de 160 mil deles exigindo melhores honorários pelos serviços prestados e menor interferência nos tratamentos dos pacientes. Eles informam que dados do Agencia Nacional de Saúde dão conta que, nos últimos 10 anos o índice de reajuste das mensalidades cobradas pelos planos de saúde foi de 150%, enquanto o valor repassado aos médicos, no mesmo período, dói de 60%.

No meio, os usuários de planos de saúde, hoje em torno de 44 milhões, 780 mil, muitos deles obrigados a pagar, sacrificando necessidades básicas, para fugir do sistema público de saúde que está falido.

Os planos de saúde argumentam que, após as novas regras impostas aumento coberturas de procedimentos e impedimentos de reajuste por idade, 700 empresas já fecharam as portas.

Os médicos, através do presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, afirmam que não podem mais atender os pacientes com o preço da consulta entre R$ 25 e 45 reais pagos atualmente, e exigem R$ 80, argumentando que o preço do mesmo serviço para pacientes particulares é em média  R$ 400 lá. Aqui no Maranhão, a média é R$ 200.

Os usuários, no nosso caso, chiamos por todos os lados.

Primeiro já trabalhamos 148 dias por ano para pagarmos os impostos. Na década de 70 era a metade deste tempo. Assim sendo, ainda estamos trabalhando para o fisco este ano e vamos trabalhar até o dia 27 de maio para que 40,54% de nossa renda sacie a fome voraz do leão.

Quando se fala em imposto muitos torcem a cara e pensam que não tem nada com isso, associa impostos, exclusivamente com taxações sobre rendas e salários. Ledo engano. Dos impostos arrolados neste calculo, 95% todos pagam, do pedinte ao presidente, apenas dois o Imposto de Renda e o INSS incidem sobre rendimentos. Dos outros há os impostos sobre consumo, já incluso no produto ou serviço (PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, etc.) , a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR) e outras tributações ou taxas aleatórias que todo dia se inventa e a gente comparece (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos iluminação pública, etc… etc.. etc…)

Pelo que se paga, então teríamos assegurados todos os serviços públicos de alto padrão, sem sermos obrigados a arcarmos os mal-necessários planos de saúde, dentre outros.

Mas não é assim.

Depois de gastar 148 dias de trabalho neste ano apenas para pagar os tributos exigidos pelos três níveis de governo, a classe média brasileira vai a seguir trabalhar para comprar serviços privados que o Estado deveria fornecer de forma eficiente aos contribuintes. Segundo estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a classe média trabalhará 116 dias (de 27 de maio até 12 de setembro) apenas para adquirir serviços privados de saúde, educação, previdência, segurança e pedágio.

Somando tudo, na realidade o cidadão retira de sua renda 71% para pagar pelo estelionato fiscal. Tomam-nos para nos retribuir, mas temos de pagar para usufruir.

Quando se fala que o Brasil, na Comunidade Européia, em impostos, só perde para a Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%),ninguém acredita. Imagine o nível dos serviços de saúde na Espanha, onde o rei foi recentemente operado em um hospital público, e que cobra do cidadão 43 % e só?

Por que isso, então, hein? Para onde vai tanto dinheiro que nos extorquem, excluindo-se o que se paga para em juros para agiotas internacionais?

Fácil, fácil, o mundo inteiro sabe e divulga. Vamos pegar só dez países dentre os mais ricos e os nem tantos e verificar a eloquente relação que existe entre a relação IMPOSTOS/PIB, o IDH e o índice de corrupção.

Na Suécia, o percentual é de 50,7 %, serviços excelentes, IDH 6, índice de corrupção baixo 6; Na Noruega, 44.9%, IDH 1, índice de corrupção 8; França, 43,7%, IDH 16., índice de corrupção 40; Brasil, 37,8%, IDH 63, índice de corrupção, 62; EUA, 25,4%, IDH 10, índice de corrupção, 17; Japão, 25%, IDH 11, índice de corrupção, 21; Argentina, 21,9%, IDH 54, índice de corrupção, 97; Chile, 19,2%, IDH, 54, índice de corrupção 21 e México, 18,5%, IDH 53, índice de corrupção, 65.

Há ainda um fator importantíssimo que justifica a velha artimanha dos brasileiros de todos os escalões de criarem dificuldade para negociar facilidades, a má burocracia.

Nestes índices apresentados também estão arrolados o grau de burocracia, todos exatamente proporcionais ao índice de corrupção. Enquanto nos Estados Unidos este índice é 3, na Suécia é 14, na Noruega 5, no Chile 25, o Japão 10, o Brasil é o campeão disparado com 119, seguido de perto pela Argentina, 77 e México, 65, justamente os mais corruptos.

Então está esclarecido. O que obrigatoriamente se paga em impostos para ter serviços, vai para o ralo da corrupção, ou da ineficiência. Aí, se é obrigado a pagar outra vez cada vez mais.

A continuar assim, muito breve todo mundo está na fila do SUS, degradando-se num ensino público péssimo quando há vagas, enfim sofrendo nos serviços públicos inexistentes ou precaríssimos.

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Criação do Procon Municipal vai fortalecer defesa dos consumidores de São Luís
31 de março de 2011    |    ás: 10:15 pm    |    Postado por:     

Chico Viana Criação do Procon Municipal vai fortalecer defesa dos consumidores de São Luís

O projeto de lei nº 006 deste ano de 2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), já tramita na Câmara Municipal de São Luís e autoriza o Poder Executivo a criar o Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/São Luís); a Comissão Municipal Permanente de Normatização (COMUPEN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CODECON) e a instituir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FUMDC) e dá outras providências.

De acordo com o Art. 1º do projeto, os órgãos referidos acima serão criados para exercerem as competências estabelecidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal 2.181, de 20 de março de 1997, nas condições que menciona.

Para o vereador Chico Viana, a municipalização do sistema de defesa do consumidor é fundamental para o sucesso da atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC), na medida em que há maior proximidade e identidade do órgão local com os consumidores e fornecedores.

“Além dessa aproximação haverá também mais agilidade e legitimidade, o que possibilita maior interação com os demais órgãos e instituições municipais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para o uso dos cidadãos, proporcionando mais benefício à população”, ressaltou Chico Viana.

“Em todo país existem 23 Procons Estaduais e 95 Procons Municipais integrados ao Sindec. O sistema possibilita uma média de 100 mil atendimentos diários e uma base de dados com mais de quatro milhões de acessos dos técnicos de defesa do consumidor”, conclui o vereador.

Atribuições legais - Os objetivos do Procon/São Luís estão enumerados no Art. 2º do documento. São nove propostas, entre elas a de orientar permanentemente o consumidor sobre seus direitos e garantias; receber e analisar as reclamações apresentadas por consumidores; instaurar e instruir inquéritos e processos administrativos, de ofício ou por denúncia fundamentada; além de aplicar sanções e celebrar termos de ajustamento de conduta entre as partes.

No que se refere à estrutura organizacional do Procon Municipal, o órgão será composto pela Comissão Permanente de Normatização, pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e pelo Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Cada um com suas respectivas atribuições.

No desempenho e suas funções, os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor poderão manter convênios de cooperação técnica, no âmbito de suas respectivas competências, com a Promotoria de Justiça do Consumidor.

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Chico Viana quer disciplinar serviços de obras em logradouros públicos e vias urbanas de São Luís
17 de março de 2011    |    ás: 11:21 am    |    Postado por:     

O vereador Chico Viana (PSDB), autor do projeto de lei nº 013 de 2011, propõe disciplinar a realização de consertos, reparos e obras em logradouros públicos em vias urbanas no município de São Luís. O documento tramita na Câmara de Vereadores da capital maranhense.

De acordo com o Art. 1º, fica proibida a realização de consertos, reparos em obras de logradouros públicos e vias urbanas que dificultem ou impeçam o trânsito de veículos e pedestres, nos horários das 07h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira. Já aos sábados a proibição será das 08h00 às 14h00.

“A intenção deste projeto é beneficiar a população, evitando transtornos cotidianos ocasionados por consertos e/ou reparos em obras públicas. Não se trata de impedir a realização de obras por parte da Prefeitura de São Luís, mas adequar a execução dos serviços a dias e horários oportunos para não incomodar o cidadão”, afirmou Chico Viana.

- É inadimissível filas homéricas em plena hora de pico, por causa de vias interditadas parcialmente por reparos da energia elétrica, telefonia, ou operação tapa buracos, quando tudo poderia ser feito em horário alternativo que,inclusive asseguraria mais segurança a quem os executa, conclue o vereador

Serviços prioritários – O Art. 2º do projeto de lei estabelece como prioridade as seguintes atividades: pavimentação e recuperação de vias urbanas; reparo em serviços de obras de saneamento urbano; consertos em redes telefônicas, elétricas, televisão a cabo e afins; conservação e tratamento de parques e jardins.

O documento também dispõe de dois parágrafos que estabelecem a permissão de tráfego em uma das mãos, em caso de obras com pavimentação integral em via pública, além da proibição dos serviços e/ou reparos que, por sua natureza, tragam benefícios de elevada essencialidade ou que tratem de urgência.

“Para o bem da sociedade, determinadas ações podem ser realizadas mesmo de forma incômoda, já que tratam de essencialidade e rapidez na sua conclusão”, declarou Chico Viana.

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E COMO AINDA É CARNAVAL…
11 de março de 2011    |    ás: 2:46 pm    |    Postado por:     

Por: Chico Viana

Vai e volta a idéia de penalização dos estupradores pela esterilização química  ou mesmo a castração pura e simples, cortar o mau pela raiz, como uma vez um editor proclamou em manchetes o fato de um pai revoltar haver arrancado o instrumento do crime de um destes tarados

Hoje tramita  um projeto de lei do Senador Marcelo Crivela que prevê a castração hormonal, um  abastecimento  do  cidadão de hormônio feminino para reduzir-lhe a libido. Uma injeção por semana, apascentaria seu voraz apetite.

Antes o senador Gerson Camata já havia também elaborado igual projeto de lei , este com castração cirúrgica, que esbarrou na Constituição Federal que proíbe penas consideradas cruéis para os criminosos. Para as vítimas é outro assunto, sempre é.

Na Tchecolováquia já é lei há muito tempo, até 2009, noventa e quatro tarados já haviam passado pelo bisturi.

Há os que se submeteram voluntariamente. Um cidadão americano que pediu e foi atendido em sua vontade de se emascular conta que, depois de assistir a um filme de Bruce Lee, sentiu um desejo sexual incontrolável e assassinou um vizinho de 12 anos. Passou sete anos preso e cinco num hospital psiquiátrico. Foi quando ele pediu para ter seus testículos retirados – e foi atendido. Ele diz que a cirurgia foi como tirar a gasolina de um carro programado para bater. Agora, só quer saber de relacionamentos românticos e trabalha como jardineiro para uma instituição de caridade.

Em 1987, quando da elaboração da Constituinte um cidadão mineiro  escreveu ao Presidente da Comissão da Constituinte Afonso Arinos, propondo uma penalização só para corruptos e estupradores, justificando que ambos estupram. Para a supervisão  desta política de moralidade, o cidadão sugeria até a criação de um novo serviço público, a Comissão de Defesa das Vítimas dos Criminosos.

Na ocasião, eu não entendi  a eleição dos órgãos genitais para também punir corruptos. A sua preocupação em puni-los era louvável, mas arrancar-lhes os órgãos sexuais?

No mundo, muitos países entendem que o pagamento do crime dever ser feito por onde ou através dos quais foi perpetrado. Alguns países islâmicos cortam as mãos de ladrões.

Para os mais sanguinários, merecem que se lhes sejam arrancadas até a vida: Fidel Castro encostou muito corrupto no “paredon, para não mais caírem em tentação. Arrancar, porém os testículos , seu Pacheco, paciência!

Mas lembrei-me, então, na minha infância, quando uma antiga empregada nos flagrava em posição impúdica bradava “bota esta vergonha para dentro” ou, “deixa de andar com a vergonha de fora”! E se naquela ocasião os órgãos genitais eram prosaicamente  considerados uma vergonha, talvez aí estivesse a associação da vergonha moral que é a corrupção, e a vergonha física que, ainda hoje, é considerada, os órgãos reprodutores. E, por pressuposto, serem ambos os atos  falta de vergonha, faz sentido merecerem a mesma punição.

Ademais, pode-se dizer que os dois estupram, um a donzela, o outro, a Nação.

Levei o caso ao meu “alter-ego”, repentista e violeiro,  alcunhado de “O Corrupião das Batateiras”, que acrescentou algumas recomendações  técnicas de como deveria ser o procedimento para cada caso.

Vamos lá:

“Fosse este o caso, seu dotô / De arrancar do ladrão os “documento”/ Lhe garanto que pelos menos, num momento / O safado ia pensar em sua dor. / E, entre ficar castrado ou com dinheiro / Muito barbado que se diz sendeiro / Não ira fazer furto, mas amor

Naturalmente que aprovada no Congresso/Do nobre mineiro a sugestão / E publicada no papel impresso / Do Diário Oficial da União / O povo inteiro , roubado, eternamente / Não tenha dúvida, também neste senão / Seria um fiscal do Presidente

No meu pobre e pequeno entendimento /A castração não seria à tom de caixa: / Quanto maior o furto maior o sofrimento / E o ladrão graduado em sua faixa /-O de galinha seria perdoado / Pois foi o único, durante muito tempo / Pelo furto, sempre encarcerado

Vereador ladrão perdia um ovo / O Prefeito já perdia do outro lado / O serviço completo, sem estorvo / Ficaria para senador e deputado / Governador o mais alto cargo público / Desse nosso Brasil  confederado / A gente banhava com ácido sulfúrico / As bolas de quem fosse apanhado / O Chefe da Nação, maior patente / Teria os “cachos “arrancado a dente / De pit-bul, um mês sem ver um caldo.

De colarinho verde, arrancado a sabre / Sob o toque marcial do corneteiro. / De colarinho branco, seria transmitido / Em circuito aberto de televisão / Já os gringos, ladrões de nomeada / Seriam operados por um brasileiro / Com uma moto-serra “sthil”’que é importada.

Só tem uma coisa que já  me incomoda / E que é bom ir tomando  prevenção / É que se a coisa realmente virar moda / E for muito fácil fazer a castração / Vai ser qualhira roubando adoidado / E se apresentando mais que apressado / Para arrancar fora a “identificação”.

Como disse, ainda é Carnaval, e para entrar no espírito da festa, uma brincadeira que, no fundo, não deixa de ser um assunto relevante.

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Dos cuidados com os parceiros (Por: Chico Viana)
08 de março de 2011    |    ás: 11:28 am    |    Postado por:     

ChicoVianaCV06 243x300 Dos cuidados com os parceiros (Por: Chico Viana)

Recorrentemente ouço falar que os problemas de São Luís não serão resolvidos sem uma parceria com o governo do Estado.
– Seria a salvação da lavoura, o Prefeito tem que procurar a Governadora para fazer esta milagrosa e salvadora parceria!
Existem, porém parceiros e parceiros, e é bom que, desde logo a gente saiba exatamente o que é parceiro.
Sem tirar nem por, vem do latim “partiarius que significa em sua origem “aquele que entra de meias nas perdas e ganhos”. No dia a dia, o Houaiss nos socorre. Como adjetivo, informa que “aquele que não apresenta, ou quase não apresenta diferença em relação a outro, igual, semelhante, par.
Aí, simplesmente por questão de hermenêutica, já se levantam os primeiros óbices para que esta tão decantada parceria se faça mansa e pacificamente.
No plano meramente institucional as práticas administrativas do prefeito e da governadora são complemente diferentes, pouco há de semelhante para que se chegue ao extremo de um par.
A administração do prefeito Castelo não vai boa, está muito aquém das expectativas criadas, muitos acham assim, a começar por seus aliados sinceros, aqueles que não querem corrompê-lo, no apropriada advertência de Santo Agostinho que proclamava” os amigos que elogiam sem merecer, corrompem, os que criticam merecendo, ajudam”.
Não vai boa em dois anos de administração, ante décadas de problemas acumulados, mas os cidadãos da cidade, muito acertadamente, querem que sejam resolvidos o mais rápido, e não está sendo possível.
A situação é conjuntural, uma série de fatores explicáveis levaram a este gargalo, mas com certeza competência não é .
Existem características e hábitos que a gente aprende, incorpora e não esquece ou desaprende nunca. Andar de bicicleta é uma delas, administrar bem, é outra. E o legado de Castelo a este Estado ainda hoje se faz presente, nas grandes obras que existem, únicas, porque de lá para cá, ninguém fez quase nada.
Vai se difícil achar semelhança, entre dois governantes tão distintos. E parceria se faz entre parceiros.
Vejam a o caso da saúde.
A situação é precária, o trabalho dos profissionais e dos meios disponíveis estão no extremo de suas capacidades, extremo não, já ultrapassou o limite de seu rendimento e produtividade.
Diante de uma crise desta, agravada pelo fato de em dois mandatos e meio, o governo não haver acrescido a rede hospitalar do Estado de um leito sequer para manter o paciente no interior e não simplesmente transportá-lo e depositá-lo nas unidades do Município, o que faz o parceiro tão reclamado por aqueles que sentem que a população precisa de ajuda do Estado? Desativa o PAM Diamante; fecha o PAM da Cidade Operária; bota o Hospital do Ipem em obras, anulando-o parcialmente, inclusive interrompendo a emergência; transforma o Hospital da Vila Luizão num ambulatório; manda fazer obras no Hospital Geral reduzindo os seus leitos a menos da metade e retirando a sua característica de Hospital Geral (de Clínicas); etc..
Faz tudo isso a troco de quê?
Para onde irão estes pacientes, a grande maioria não necessitando de atendimento urgência/emergência? Para os postos de Saúde do Município e para os Socorrões, a maioria.
Uma população 30% sustentada pela bolsa família vai onde há esperança de que lhes dê, além da receita, alguma medicação e quase a metade dos que procuram as unidades de emergência, poderiam ser atendidos nas unidades do Estado, se intencionalmente não fossem desmanteladas para acentuar ainda mais a crise de assistência médica que, na verdade é mais do Estado do que do Município.
Cerca de 40% dos pacientes que os Socorrões atendem provém do interior do Estado, este mesmo interior que nos apontamentos do DATASUS (http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_ Unidade.asp) dispõe de 21 hospitais estaduais com serviço de emergência.
Não existe nenhum. O único que é digno deste nome, é municipal, o Pronto Socorro Municipal de Imperatriz.
Sequer existem 24 hospitais estaduais no Maranhão de qualquer natureza, quanto mais que façam real atendimento de emergência/urgência dentro do que se exige para que estes hospitais assim sejam considerados.
Na verdade, o que falta é respeito ao povo de São Luis que não é tratado como maranhense.
Quando um nível de poder quer fazer mesmo, faz, ou não faz!. Não está fazendo o carnavalzinho deles?
E o que estão deixando de fazer: O Castelão é de algum parceiro? As escolas estaduais também virgens de novas vagas há mais de 10 anos, as estradas MAs, o serviço de abastecimento de água, estão dependendo por quem e para quê?
Que parceiro é este, que ante todo este parasitismo do já combalido sistema de saúde do Município apregoa, com a maior sem-cerimônia, que a Prefeitura de São Luís está devendo à Secretaria de Estado da Saúde cerca de R$ 8 milhões por serviços de saúde prestados na rede pública do Estado em atendimentos de média a alta complexidade?
Alta complexidade quem faz aqui é o Hospital Universitário que é federal; o Aldenora Belo, outra vítima do parasitismo do Estado, único Hospital de Oncologia do Estado e, os Socorrões, onde o que não falta é complexidade. Não há paciente mais complexo do que o vitimado pela violência e por acidentes, oriundos de todo o Estado do Maranhão, este mesmo Estado que agora, além de não pagar, quer cobrar por isso.
Enfim, resta uma definição do Houaiss para parceiro, para uso informal como explica: pessoa que usa de esperteza, finório.”
E, de parceiros desta natureza, realmente é de bom alvitre a gente passar longe.

Chico Viana é médico e vereador de São Luís pelo PSDB-MA

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O mínimo da decência
25 de fevereiro de 2011    |    ás: 8:43 pm    |    Postado por:     

jornal 007 O mínimo da decência

Por: Chico Viana

Tenho certeza que nenhum dos 361 deputados federais que votaram contra o salário mínimo de R$ 560, ou dos 376 que votaram contra o reajuste para R$ 600, não o fizeram porque achavam que tais salários exorbitavam ao atendimento do trabalhador em suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, vestuário etc… e outras nem tantas, como o distante lazer, colocado na Constituição como item a ser satisfeito pelo mínimo.

Também, tenho certeza absoluta que nenhum programa partidário tem como escopo a defesa da miséria, o arrocho salarial do trabalhador e o desafio dos princípios constitucionais. Neste caso, e por isso, nenhum partido poderia tomar uma decisão de cúpula  e enquadrar os seus membros que votassem a favor de uma matéria considerada questão fechada.

Então, o quê,  perguntam-se os brasileiros de boa fé, em especial os assalariados,  levou 100% dos parlamentares do PC do B, do PMDB,do PRB, do PRTB, do PTC, PSL, PSC e PMDB, a escolher a opção de reajuste menor de salário, os  R$ 545 determinados por D. Dilma?

O PV foi tíbio, 10 se abstiveram e dois votaram, um contra outro a favor.

Se não foi uma determinação partidária, ou uma convicção pessoal, qual a força tão poderosa que pode trazer pela brida  parlamentares, alguns até de boa cepa, e o obrigarem a um gesto tão esdrúxulo?

O Partido Comunista do Brasil votando por unanimidade contra o operário, quando é na luta do e pelo operariado que se fundamenta  todo o arcabouço ideológico da filosofia marxista-leninista? Sinceramente, deste eu não esperava mesmo, uma atitude tão abjeta. O PT a gente já conhece.

Mas o mínimo foi  ao Senado e, do mesmo modo, 54 senadores sacramentaram os R$ 35 reais a mais dos antigos R$ 510  ,ou R$ 1,16, por dia, uma fortuna!

Dos argumentos evocados, nenhum se sustenta.

Um deles refere-se à repercussão na folha de pagamento do INSS.

Sabe-se hoje que de um universo de 24 milhões de segurados do INSS, este miserável reajuste pra R$ 560 ( 6,80 %)  vai beneficiar(?) 18,7 milhões de aposentados e pensionistas. Os outros  8,7  milhões que percebem salário acima de R$ 560, R$ 561,por exemplo, o reajuste será menor, 6,41% .O impacto no orçamento do País, se o mínimo fosse a  R$ 560 seria de R$ 3.5 bilhões anuais, uma temeridade, bradam os algozes da dignidade e arautos da miséria do trabalhador.

Corta, para uma informação urgente:

O lucro do Itaú Unibanco cresceu 32,3% em 2010, para R$ 13,3 bilhões, de acordo com informações divulgadas pelo banco nesta terça-feira. O resultado ultrapassa os números do Banco do Brasil (R$ 11,7 bilhões) e se consolida como o maior lucro da história do setor bancário no país

Retorna para minhas considerações:

Como os senhores, fiquei estarrecido. Um banco, um só, ter lucros anuais correspondente a quatro vezes mais ao que seria dispendido para reajustar o salário mínimo num patamar ainda miserável, mas pretendido e aceito pelas lideranças dos trabalhadores?

Ah, mais é um banco particular e dele se utiliza quem quer, é a lei da livre iniciativa. Tudo bem, se na apoteose deste lucro fácil e indecente, capaz de competir com os mais avaros dos usurários , não estivesse o Banco do Brasil, um banco nosso, de fomento e incentivo,que, se não é para ter prejuízo, também não é uma casa de agiotagem sem nenhum freio, que especula com o capital, gerando lucro exorbitante e pagando uma miséria para quem por ele tanto contribui, o funcionário.

O Banco do Brasil nos últimos três anos, 2008 ( R$ 8.8 bilhões); 2009( 10,1 bilhões) e 2010( 11,7 bilhões)  tem sido o campeão da extorsão creditícia.

Estes mesmos aposentados e pensionistas do INSS que foram preteridos em mais R$ 15,00 no salário mínimo, é o mesmo que sustenta esta farra bancária.

Eles tomaram R$ 26.8 bilhões em empréstimos consignados, um tipo de operação sem o menor risco, já que o fiador é o salário do tomador, em cujas prestações também se embute uma taxa de seguro de vida para caso de sinistro. É o lucro mais fácil que um banco pode ter.

Não é nada, não é nada, foram 10,1 milhões de operações de crédito, contra 9,50 milhões em 2009. Uma grande maioria, mais de 20% na faixa etária de 70 a 79 anos, ou seja  empurrados pela necessidade do ônus que a velhice lhes traz ,principalmente a  doença.

O outro argumento, este não merece nada mais que um registro, é que as Prefeituras iriam a bancarrota com este aumento adicional de 15 reais. Imaginem.

O que leva as Prefeituras ao descalabro são os saques, pilhagem, a corrupção desenfreada e a céu aberto para quem quer ver.

Aqui no Maranhão, a Polícia Federal informa que em suas operações, já prendeu 18 prefeitos por rapinagem. Antes não tivesse feito, ao menos não ficaria o exemplo da impunidade, porque destes, nenhum está cumprindo pena. A Santa Liminar, padroeira dos corruptos, sempre se rende às preces de seus devotos, òbviamente não com novenas, é muito pouco para remir pecados recorrentes, insistentemente impunes e, por isso, incentivados.

Voltemos ao “rombo” que o aumento do mínimo a R$ 560 proporcionaria ao Tesouro Nacional : R$ 3,5 bilhões por ano, ou   R$ 291 milhões por mês.

A dívida pública do Brasil, estimada em setembro de 2010 era de R$ 1.626 trilhões, sendo R$ 1.199 trilhões a dívida interna e R$ 426, 65 bilhões a dívida externa.

Até aquele mês, nove meses portanto havíamos pago de juros, R$ 139,7 bilhões ou  R$ 15.5 bilhões mensais, repito mensais. Esta é a média.

E vai pagar ao trabalhador R$ 18,1 por dia  para um cidadão sustentar uma família. Dói.

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