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Rádio Timbira Ao Vivo

– Leandro Miranda
  • Geral
  • Lobão defenestra emenda de Roberto Rocha para deturpar fim do foro privilegiado

    Há pouco, em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSB) acabou defenestrado pelo parceiro, Edison Lobão (PMDB), que preside a comissão.

    O autointitulado “Asa de Avião” defendia emenda ao projeto em tramitação na Casa que acaba com a prerrogativa de foro em todas as intâncias. Queria a criação de uma vara especial apenas para julgar políticos.

    Ou seja, para Roberto – os políticos, seres superiores e alheios ao Código Penal Brasileiro – deveriam ser julgados por um juri especial. Uma forma de mascarar, ou compensar, o fim do foro privilegiado.

    Aconselhado pela assessoria técnica da Casa, não por vontade própria, Lobão, o “esqualido” da Odebrecht, barrou a proposta absurda do neo aliado, alegando que uma emenda que desvirtue o sentido da propositura original não pode ser deferida em hipótese nenhuma pela CCJ.

    Humilhado entre os colegas, o falastrão RR não deu mais um pio.

    26 de abril de 2017 às 13:54 | Por:

  • Política
  • MPMA ingressa na Justiça com ação contra Júnior Marreca e quer devolução de R$ 533 mil

    A passagem do deputado federal Júnior Marreca pela Prefeitura de Itapecuru-mirim, ainda é motivo de ações na justiça e o Ministério Público tem encontrado uma séria de irregularidades. No último dia 18, a promotoria ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o parlamentar.

    Os fatos atribuídos ao deputado teriam ocorrido em 2008, ano em que ele teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Marreca foi prefeito de Itapecuru-Mirim entre 2005 e 2012.

    O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

    Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

    Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

    26 de abril de 2017 às 9:50 | Por:

  • Política
  • Justiça cassa mandato do prefeito reeleito e do vice de Magalhães de Almeida

    O juiz Isaac Diego Vieira Sousa e Silva, titular da 51° Zona Eleitoral da Comarca de São Bernardo, decidiu por cassar o mandato do prefeito reeleito no município de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa (PMDB), o dr.Tadeu; e do vice, Francisco Vieira.

    Na ação proposta pela coligação “Magalhães Pode Mais” foram juntados elementos que comprovam abuso de poder econômico do prefeito cassado durante o período eleitoral.  O peemedebista é acusado por uso indevido dos meios de comunicação social, na divulgação de atos de governo no blog “Portal de Magalhães” e no Facebook; captação ilícita de sufrágio com a distribuição de material de construção como tijolos e treliças; abuso de poder político, com o desvio de finalidade de serviço de registro e emissão de documentos pessoais; contratação indevida de pessoal, em período vedado; desrespeito à decisão judicial que impediu a realização de passeata e carreata; perseguição pessoal de funcionários, além da concessão de benesses administrativas e gratificações aos servidores que apoiavam a administração.

    De todos os argumentos expostos pela coligação derrotada, o Ministério Público apenas não identificou traços de perseguição a funcionários. Todos os demais foram comprovados e aceitos pela promotoria. A eleição em Magalhães de Almeida foi acirrada. Dr.Tadeu venceu com 50,41% dos votos contra 49,59% do segundo colocado, Costa Júnior (PCdoB), por diferença de apenas 80 votos.

    Na decisão, o magistrado reconheceu que houve abuso de poder econômico, político e captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e determinou a cassação do prefeito e do vice, além do vereador Antônio José da Silva Castro. O trio ainda ficará inelegível pelo período de 8 anos, a contar da eleição. Tadeu ainda foi multado no valor de R$ 40 mil.

    26 de abril de 2017 às 8:30 | Por:

  • Política
  • O que fizeram os senadores contra o corte do Fundeb no Maranhão?

    A união dos deputados federais do Maranhão e da Federação dos Municípios do Estado do Estado Maranhão (Famem) conseguiu reverter a decisão do corte imediato nos recursos do Fundeb, que somavam R$ 244 milhões. Integrantes da Bancada Federal, os senadores do estado não foram vistos e sequer se pronunciaram sobre o tema.

    O corte milionário do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20. Rapidamente, parlamentares de diversas frentes políticas e prefeitos se uniram e conseguiram com que o Governo Federal parcelasse a dívida do Fundo.

    Enquanto os deputados federais se uniram, os senadores seguiam cada um com seu interesse individual. Edson Lobão agora só tem tempo para tentar se livrar a todo custo das dezenas de denúncias contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é um dos recordistas de citações.

    João Alberto segue no seu propósito obstinado de tomar a prefeitura de Bacabal e colocar o deputado Roberto Costa no comando da cidade, com o objetivo de facilitar o seu próprio projeto eleitoral para 2018 e o do filho, o deputado federal João Marcelo. Já Roberto Rocha abandonou Brasília e mendiga, de cidade em cidade do Maranhão, apoio dos prefeitos para uma candidatura estadual.

    E assim seguem os senadores do Maranhão. Pensando apenas em projeto pessoal. Interesses do estado nunca foram o forte dos representantes do Senado mesmo. E a pergunta que os maranhenses mais se fazem continua sem resposta: pra que serve um senador?

    25 de abril de 2017 às 19:43 | Por:

  • Política
  • Marlon Reis e vereador da REDE pedem ao STF o fim da aposentadoria vitalícia a ex-governadores do MA

    O vereador de Imperatriz, Ricardo Seidel (REDE), encaminhou oficio ao advogado da REDE, o ex-juiz Marlon Reis, para solicitar o encaminhamento de um processo no Supremo Tribunal Federal pedindo o fim da aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Estado.

    Segundo Marlon, a medida tem jurisprudência em outras decisões do STF. “A aposentadoria vitalícia a ex-governadores fere vários princípios e artigos da Constituição Federal”.

    O valor mensal da aposentadoria é de cerca de R$ 30 mil, no total são gastos a cada 30 dias R$ 365.653,52 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) com pagamentos para 6 ex-governantes e 6 dependentes que recebem esse benefício. Dentre eles: Roseana Sarney, José Sarney e Edson Lobão.

    25 de abril de 2017 às 16:11 | Por:

  • Política
  • Bancada do MA consegue reverter corte imediato de recursos do Fundeb, devolução será parcelada

    Em uma rápida mobilização, mas que reuniu diversas frentes políticas, a bancada do Maranhão na Câmara Federal conseguiu reverter a decisão do corte imediato nos recursos do Fundeb, que somavam R$ 244 milhões.

    Nesta segunda-feira, 24, o deputado Weverton Rocha denunciou o corte milionário do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios. A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20.

    Hoje pela manhã, após reuniões da bancada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com representantes do Governo Federal, ficou decidido que haverá um parcelamento desse adiantamento. “A unidade resultou numa vitória para o Maranhão. O corte está suspenso! E fica definido que a devolução será parcelada. Até quinta-feira uma MP será editada para que a devolução dos recursos seja parcelada, diminuindo assim o impacto junto as prefeituras”, comemorou Weverton.

    Rubens Júnior também anunciou a vitória do deputados. “Boa notícia sobre Fundeb: após pressão de toda a bancada, o governo anunciou que editará uma MP parcelando a dívida. Não haverá corte integral”.

    25 de abril de 2017 às 11:49 | Por:

  • Política
  • Rubens Júnior vê traços de retaliação de Temer ao Maranhão em corte do Fundeb

    Líder da bancada do Maranhão na Câmara, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) sugeriu através das redes sociais que houve retaliação do Governo Michel Temer ao Maranhão no corte de recursos do Fundeb.

    O corte atingiu além do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba. “Coincidentemente os 4 estados são oposição ao governo federal. Ou não foi tão coincidência assim?”, disparou Rubens Júnior.

    No total, são R$ 244 milhões a menos que o Estado deixará de receber do Fundeb, praticamente um calote financeiro aos municípios. Recurso essencial para manutenção de salários, merendas, uniformes, reformas e manutenção de escolas.

    A bancada do Maranhão já se reuniu para tentar reverter a situação. A Procuradoria Geral do Estado irá mover uma ação para evitar o corte. Além disso, já estão agendadas reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

     

    25 de abril de 2017 às 11:14 | Por: