Presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, que altera o sistema tributário brasileiro (PEC 293/04), começou a receber, nesta quarta-feira (11/7), pré-candidatos à Presidência da República. A ideia é ouvir propostas dos presidenciáveis sobre tributação e colocá-los à par dos trabalhos da comissão. O primeiro convidado foi Guilherme Boulos (PSOL), representado na audiência pública pelo economista e professor da Unicamp, Marco Antônio da Rocha.

Hildo Rocha, que também é Procurador Parlamentar e vice-líder do MDB na Câmara, disse que a tributação no Brasil é antiga, de 1967, e que se tornou obsoleta para os dias atuais. Falou que a tributação excessiva sobre o consumo de bens e serviços, como acontece atualmente, prejudica os mais pobres, fazendo com que a maior parte ou todo salário desse grupo seja gasto apenas com o consumo, dificultando, por exemplo, a prática da poupança. “Enquanto a parcela mais pobre da população gasta quase todo o salário com o consumo de bens e serviços, os mais ricos conseguem poupar, aumentando seu patrimônio. A tributação existe para redistribuir riquezas e hoje, o que está havendo no Brasil, é uma concentração de riquezas, justamente o contrário. Nosso sistema é concentrador de riquezas. Ele é muito perverso com o contribuinte”, comentou o emedebista.

Na audiência, o parlamentar maranhense defendeu a ideia de diminuir a tributação sobre bens e serviços e aumentar a tributação sobre patrimônio e renda, criando um equilíbrio e simplificando a cobrança de impostos. Uma tributação excessiva sobre o consumo de bens e serviços, de acordo com Hildo Rocha, torna o Brasil menos competitivo no mercado internacional. “O Brasil é competitivo no mercado nacional, porque existe uma tributação sobre os produtos importados. Caso não houvesse isso, boa parte dos nossos produtos seria impraticável internamente. Nossos produtos tem uma carga excessiva de impostos. Com a reforma, vamos vender mais”, ressaltou o vice-líder do MDB.

O deputado Hildo Rocha destacou também que a simplificação da cobrança de impostos provocará uma economia na faixa de 1 a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Explicou que a reforma prevê apenas dois impostos, extinguindo tributos conhecidos do cidadão, como Cofins, ISS e IPI. Segundo ele, o primeiro imposto será de responsabilidade dos estados e incidirá sobre patrimônio, renda e parte do consumo de bens e serviços. Já o segundo, de acordo com o parlamentar, valerá apenas para produtos e serviços considerados de luxo, supérfluos e nocivos à saúde, como perfumes e cigarro. O recolhimento deste estará a cargo da União.

O parlamentar maranhense lembrou que a reforma prevê a expansão da taxação para todos os veículos automotores, exceto para veículos de transporte coletivo. Atualmente, o IPVA não inclui veículos de luxos particulares, como lanchas e jatinho. Hildo Rocha explica que a medida vai gerar um aumento na arrecadação e tornar justa a cobrança. “O STF decidiu que veículos de luxo, como iate, avião e helicóptero não deveriam ser taxados. Com a reforma, esses veículos também passarão a pagar impostos”, disse o maranhense, Hildo Rocha.

O parlamentar falou sobre a taxação de grandes fortunas, assunto que meia e volta é alvo de discussão. De acordo com Hildo Rocha, uma medida viável é a taxação de riquezas transferidas de uma pessoa para outra, seja pela doação ou pela herança. “Isso vai oportunizar a distribuição de riquezas para o Brasil e para os brasileiros. É uma revolução tudo isso que estamos fazendo, podendo ser considerado o maior feito dessa legislatura”, explicou Hildo Rocha.

Mudanças estruturais

Representando o pré-candidato à Presidência Guilherme Boulos (PSOL), o economista e professor Marco Antônio da Rocha apresentou alguns pontos defendidos pelo presidenciável. Entre eles, de que o país possui uma estrutura tributária regressiva e pouco eficiente, com uma incidência alta sobre consumo e produção. “Essa é uma forma de penalização da população mais pobre. Além disso, temos pouca incidência sobre as formas de rendimento dos mais ricos. Ou seja, é uma estrutura tributária alta para uma grande parcela da população, principalmente assalariada, e uma estrutura baixa para uma parcela pequena, que gasta uma parte muito pequena da renda com consumo porque tem um rendimento maior”, destacou.

Outros destaques trazidos por Marco Antônio foi a necessidade de melhorar o equilíbrio federativo e de acabar com distorções na estrutura sobre produção, como a tributação cumulativa, a “guerra fiscal” e a dificuldade em recuperar os créditos tributários.

O Presidente da Comissão, Hildo Rocha (MDB-MA), adiantou que o relatório será entregue na 11° sessão da comissão, prevista para a segunda semana de agosto. Depois disso, a votação da matéria dependerá de negociação com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A próxima audiência pública da comissão, presidida pelo deputado Hildo Rocha, foi marcada para a próxima terça-feira (17/7). Novos pré-candidatos são esperados.