Os deputados federais Rubens Júnior (PCdoB) e Eliziane Gama (PPS), se posicionaram a favor do fim do foro privilegiado aprovado ontem (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.

“Parece estar com os dias contados este dispositivo constitucional que, ao longo dos anos, está servindo para proteger autoridades de crimes praticados, principalmente na esfera pública. O foro privilegiado tornou-se uma blindagem para figuras de vários escalões do serviço público, mas ao que tudo indica será expurgado da nossa Constituição. Por isso, merece aplauso esta aprovação da proposta de emenda constitucional promovida pela CCJ”, disse Eliziane.

Há 29 propostas de alteração da Constituição anexadas à PEC 333/17. A matéria já passou pelo Senado e, se for aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, vai à promulgação. Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

““É inegável o desvirtuamento do foro…Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm alguma forma de julgamento especial, que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. O que era para proteger o exercício de um cargo se transformou em sinônimo de impunidade”, defendeu Rubens Júnior.

Segundo levantamento realizado pelo portal Congresso em Foco, dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo. Na Câmara, são 197 deputados com pendencias na Justiça, principalmente pelos crimes de corrupção.