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Justiça nega afastamento do prefeito de Porto Franco acusado de pagar mensalinho

A Justiça negou afastamento do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, acusado de pagar “mensalinho” de R$ 3 mil a vereadores em troca de apoio à sua administração. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Estado que acionou o prefeito por improbidade administrativa.

De acordo com a promotoria, Dr.Nelson acertou o pagamento aos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa em reunião na cidade de Imperatriz no dia 19 de abril. Os parlamentares também foram denunciados.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

Na decisão, o juiz Antônio Donizete Aranha Baleiro também indeferiu o pedido de afastamento dos vereadores  envolvidos no caso, mas decretou a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 36 mil de cada investigado e, ainda, a quebra do sigilo bancário de todos – inclusive do prefeito e da própria prefeitura de Porto Franco.