Blog do Garrone

O Ministério Público vai investigar as suspeitas de lavagem de dinheiro, dentre outros crimes contra a Ordem Tributária e contra a Administração Pública supostamente praticados por interinos/interventores nomeados em 2014 pela então Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, para responder pelos serviços notariais e de registros em Imperatriz, Caxias e São Luís.

Após a análise da sua Assessoria Especial, a Procuradoria Geral de Justiça resolveu dia 17 de julho passado dar prosseguimento à representação, transformada em Notícia de Fato em 26 de junho, formulada pelas associações dos Titulares de Cartório do Maranhão -ATC/MA e dos Notários e Registradores do Maranhão – Anoreg/MA contra Ricardo da Silva Gonçalves, Delfina do Carmo Teixeira de Abreu e Evelise Crespo Gonçalves Meister.

De acordo com as duas entidades, o trio foi beneficiado com a nomeação precária para responderem interinamente por serventias exponencialmente mais rentáveis do que as que foram nomeados como titulares, após aprovação em concurso público, sem respeito aos critérios objetivos definidos pelo CNJ (rendosas do que as que possuem titularidade, conquistada através de concurso público). Delfina Teixeira, aliás, nunca foi titular, e herdou do pai Rodrigo Octávio Teixeira em 1991, o Cartório do 3º Ofício de Caxias, e o manteve por rápida e estranha decisão do juiz de 1º grau, da 1ª Vara de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão, que em 11/07/2014 concedeu liminar e no ano seguinte determinou a sua titularidade, pleiteada em Ação Ordinária (2243-83.2014.8.10.0029)

Surpreendentemente, o Juiz em 11/07/2014, deferiu pedido liminar em tempo recorde. A petição na qual constava tal pedido, foi juntada aos autos na tarde do dia 10/07/2014, sendo que os autos foram conclusos às 09h:59min:15ss do dia seguinte, 11/07/2014, e, imediatamente, em questão de segundos, a extensa decisão liminar já constava do sistema e, o mais surpreendente, com a data do dia anterior, ou seja, 10/07/2014, quando o processo sequer encontrava-se concluso!

Semelhante notável celeridade também se repetiu na prolação da sentença, cujo os autos foram conclusos às 14h:42min:38ss do dia 28/09/2015, e exatos dez segundos depois, a sentença já estava inserida no sistema.

Como se não bastasse tudo isso, ainda em 04/07/2014 quando sequer possuía liminar de titularidade em seu favor, Delfina foi nomeada por Nelma Sarney como interina, também do 1º Ofício de Caxias, que em 2015 teve arrecadação semestral de R$ 833.745,67, quase sete vezes maior do que o do 3º Ofício, calculado em R$ 121.953,20.

Já em relação a Evelise Meister e Ricardo Gonçalves, a generosidade de Nelma Sarney não está no mapa. Ambos foram aprovados em concurso em 2011 para as serventias do 8º Tabelionato de Notas de São Luís e a de Passagem Franca, respectivamente, e foram designados para responder simultaneamente por cartórios com mais de 500 km de distância e rendimentos para tirar o pé da lama.

Titular do 8º Tabelionato, com rendimento semestral de R$ 243.453,45, Evelise começou a receber ao ser nomeada interinamente para a serventia do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz, com faturamento semestral em 2015 de R$ 1.340.978,49.

Mas foi para Ricardo Gonçalves, que a desembargadora Sarney reservou o passaporte para o paraíso ao lhe conceder o milionário cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, com lucro semestral de R$ 8.088.406,09 (2015), e 516 Km e muitas milhas além de Passagem Franca, que no mesmo período faturou R$ 158.449,00.

Na representação, primeiramente encaminhada em outubro de 2016 à Procuradoria Geral da República, e por declínio de competência do MPF, transferida para a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, as Associações apontam uma infinidade de atos que, a princípio – segundo afirmam – configuram crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária, com a participação de “empresas, políticos e autoridades do Poder Judiciário”.

Em 30 de setembro do mesmo ano, com os mesmos documentos que fundamentaram as RDs, a ATC e a Anoreg apresentaram requerimento de abertura de inquérito policial sigiloso na Delegacia de Combate à Corrupção em desfavor do trio de notáveis.

A PGJ enviou a Notícia de Fato à presidência do Superior Tribunal de Justiça, e os autos à Direção das Promotorias de Justiça da Capital para fins de distribuição a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, com cópias para Imperatriz e Caxias e para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Durante a semana, o blog vai divulgar alguns contratos e contratações que colocam sob suspeita a existência de Papai Noel de toga, embora não faltem elfos, renas voadoras e sacos com moedas de ouro!

Será que por essas chaminés que recebem tantos presentes, a fumaça que sai é a do bom direito?