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Maranhão teria perdido R$ 1 bi por causa de isenções dadas por Roseana

Trinchão e RoseanaUOL – Levantamento preliminar feito pelo governo do Maranhão apontou que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por conta de isenções fiscais consideradas suspeitas. A renúncia fiscal foi concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

O UOL teve acesso à primeira fase das conclusões do levantamento da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Maranhão), que mostrou incentivos fiscais concedidos de forma irregular, ocultas do sistema oficial, com prazos maiores que o permitido e dados a empresas escolhidas sem aparente critério técnico.

“Os levantamentos efetuados pela atual gestão detectaram uma renúncia fiscal no ano de 2014 da ordem de R$ 1,051 bilhão, que corresponde a 23,53% da arrecadação de ICMS daquele ano. Existe ainda uma parcela oriunda de Regimes não registrados no Sistema, que estão sendo buscados pela Sefaz, o que aponta para uma renúncia ainda maior”, informou a secretaria.

Os nomes e das empresas beneficiadas e valores não foram revelados por conta do sigilo fiscal.

Incentivos

Para atrair investimentos, é comum que os Estados adotem políticas de incentivos fiscais. No Maranhão, a lei de incentivo existente é a ProMaranhão, criada em 2010, e que beneficia hoje 46 empresas. Antes dessa lei, existiam outro programas de incentivo anteriores, mas que não estão sob análise.

“O problema reside nos Regimes Especiais concedidos até 31/12/2014, pois seu número ainda é uma incógnita, e essa falta de informações gera uma renúncia fiscal não registrada. De todo modo, já é possível afirmar-se que temos mais empresas beneficiadas pelos Regimes Especiais comparado à Lei de Incentivos”, afirmou a Sefaz.

Segundo o governo, a secretaria identificou uma série de benefícios em regimes especiais que foram dados de forma oculta, ou seja, não estariam registados no sistema.

“A Sefaz exigiu o depósito de todos os Regimes em poder dos contribuintes até o dia 17 de abril de 2015. Os que foram depositados estão sendo analisados, um por um. Preliminarmente, a análise feita até aqui aponta para uma fragilidade da base legal alegada para a concessão da maioria dos mesmos. Assim, a Sefaz vai pedir o revogação de todos os que não atendam os ditames da legislação em vigor”, informou.

Outra irregularidade denunciada se refere ao prazo de concessão de isenção. Segundo a Sefaz, pela legislação, os regimes especiais só devem ser concedidos por um ano, renováveis por igual período. “Já foram detectados regimes especiais com validade até 2025”.

Favorecimento

Segundo a Sefaz, há suspeita de favorecimentos, pois a concessão de benefícios em regime especial ocorreu “para empresas específicas e não para segmentos econômicos, oferendo vantagens que desequilibram o mercado e que também devem ser revogados”.

Um caso levantando em relatório preliminar cita o decreto nº 19.714, de 2003, que prevê benefício para o comércio atacadista exclusivo operações internas. “Existem vários Regimes Especiais estendendo esses benefícios para operações interestaduais, ao arrepio da legislação vigente”, informou a Sefaz.

Segundo a secretaria, a análise final das empresas beneficiadas deve ser concluída até 29 de maio de 2015. O governo adiantou que vai enviar relatório à PGE (Procuradoria -Geral do Estado) para pedir a revogação dos benefícios concedidos irregularmente e, possivelmente, cobrar impostos devidos e que não teriam sido pagos por benefícios.

Comantário

  1. Olha quem está bem atrás dela na foto,,,,
    Amigos, isso tudo não foram atos isolados,,TODOS participaram,TODOS!!!!

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