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Dívida da Constran que gerou precatório foi reconhecida pelo DER-MA no governo Lobão

Jornal Pequeno

A suposta dívida do Estado com a empreiteira Constran foi reconhecida por uma comissão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no governo de Edison Lobão (1991-1994). O Jornal Pequeno teve acesso exclusivo ao processo que deu origem à dívida do Governo do Estado com a empresa de construção civil.

edison lobaoMesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado, o então diretor de obras do Departamento de Estradas e Rodovias Márcio Amado Libério reconheceu a existência de uma dívida com a empresa. À época, o valor era de Cr$ 17,171 bilhões, que, supostamente, o Governo do Estado tinha com a Constran S/A. Mas esse não foi o entendimento do procurador-geral do Estado em exercício, Milson de Souza Coutinho, que, em 1993, afirmou em documento enviado para o gabinete do governador que a obra não existia e que, por isso, a cobrança não deveria ser paga pelos cofres públicos.

No documento em que defende os interesses do Estado, o procurador aponta diversas irregularidades na condução da análise feita pela comissão nomeada para verificar a realização das obras. A procuradoria – responsável pela defesa do estado – diverge da comissão nomeada no governo Lobão e alega que a análise feita por ela não contatou a realização das obras; apenas fez análise matemática dos documentos apresentados pela empresa.

Segundo o procurador, a comissão não fez a diligência necessária para apurar a realização da obra, e que, “em verdade, o trabalho da Comissão referida se limitou tão só ao exame matemático do faturamento e jamis, das medições, único meio de atestar o recebimento das obras”. O parecer da Procuradoria consta do processo de cobrança da Constran ao Governo do Estado.

Reconhecimento gerou dívida – A partir do reconhecimento feito no governo é que a empresa passou a ter o direito de receber dos cofres maranhenses o valor de Cr$ 17,171, que, segundo o Ministério Público, sairia em torno de R$ 49 milhões em valor atualizado.

Para efetivamente receber o dinheiro oriundo da dívida a empresa contratou um doleiro para negociar junto ao Governo do Estado, já sob o comando de Roseana Sarney. Em fevereiro deste ano, o doleiro Alberto Yousseff foi preso pela Polícia Federal em um hotel da capital do Maranhão.

A partir daí, uma teia de relações começou a se revelar entre o doleiro preso, a empresa Constran e integrantes do Governo Roseana Sarney. Na semana passada, o Jornal Nacional revelou em primeira mão que a contadora dos negócios de Yousseff prestou depoimento à Polícia Federal e confirmou a participação de membros do Governo de Roseana Sarney em negociação de propina.

Mesmo após uma imbricada luta judicial e de uma ação do Ministério Público, o Governo do Estado entrou em acordo com a empresa Constran para pagamento de R$ 112 milhões em novembro de 2013. Apos o acordo, Governo e empresa procuraram a Justiça para registrar o acordo e assim permitir a transferência de 24 parcelas de R$ 7 milhões.

Segundo o depoimento da contadora, do valor total o doleiro ficaria com R$ 12 milhões pelos “serviços prestados” na intermediação com o Governo do Estado, outros R$ 6 milhões seriam concedidos a membros do Governo Roseana Sarney e o restante seria destinado ao pagamento da empresa.

Mesmo com todo esse valor, a dívida ainda ficaria em aberto para posterior pagamento de cerca de R$ 100 milhões. Resultando ao final em R$ 211 milhões cobrados pela Constran ao Governo do Estado.

A reportagem do Jornal Pequeno tentou manter contato com o ex-secretário de Comunicação do governo Lobão e atual assessor do Ministério das Minas e Energia, jornalista Antonio Carlos Lima, mas a mensagem da operadora anunciava sempre que o celular estava fora da área de serviço.

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