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Roseana contrata sem licitação empresa de doador para construir cadeias no MA

Estadão

A governadora Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação a empresa Techmaster Engenharia para construir três cadeias em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do Maranhão. A empresa doou R$ 225 mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando Roseana foi reeleita. Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão em que foi publicada a contratação, no dia 2 de janeiro, também foi anunciada que a Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) vai reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido recuperada pela empresa no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sonortec1“Tudo leva a crer que a mesma empresa está sendo contratada de novo sem licitação para reformar o mesmo presídio. É a reforma da reforma”, afirmou à reportagem o deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa. O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades, mas a contratação da Sonortec também foi feita sem concorrência.

Não há nos contratos citados no Diário Oficial menção ao valor que será pago às duas empresas pelos serviços. De acordo com os contratos da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Techmaster construirá presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa Inês. Os contratos, celebrados em dezembro, têm prazo de 90 dias. Segundo o site da Receita Federal, a principal atividade da Techmaster é “construção de edifícios”.

Violência no Maranhão

​O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido “é inepto e não tem condições de ser conhecido”.

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