“Viva a Constituição e a democracia”, diz Dino da decisão do STF sobre prisão em 2ª instância - Marrapá

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“Viva a Constituição e a democracia”, diz Dino da decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A decisão abre a possibilidade de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Sobre o assunto, Flávio Dino se disse “feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva a Constituição e a democracia”.

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