Passado o carnaval, a Câmara de São Luís vai se debruçar sobre uma questão que está em debate em diversas capitais do país: o aplicativo ou melhor, o serviço de transporte Uber. Desde o dia 21, São Luís conta com o serviço de táxi que difere do comum principalmente no preço.

O vereador Paulo Victor (PROS) propõe em projeto de lei a regularização do Uber e outros em operação na cidade. Na legislatura passada, a mesma câmara aprovou lei contrária à liberação do serviço no município. Mas, terminou não sendo sancionada pelo Executivo.

A consagração do livre exercício de qualquer labor com prevista no Código Civil contribui para a regulamentação do serviço ao mesmo tempo que impede a fiscalização coercitiva por órgãos de mobilidade municipal. Em São Luís a fiscalização foi anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, SMTT, através do titular da pasta, Canindé Barros.

A decisão definitiva sobre proibir ou permitir o uso do aplicativo será a partir de Ação direta de constitucionalidade que abrirá jurisdição sobre questionamentos. Na capital da Bahia, onde o carnaval promete gerar R$ 1,5 bilhão, Uber e prefeitura se digladiam em avanços e recuos na Justiça.