O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou as contas da Prefeitura de São Luís Gonzaga referentes aos exercícios de 2019 e 2021, após retificação dos relatórios. A decisão foi respaldada pelo Ministério Público, que concluiu a inexistência de irregularidades nas contas, destacando o cumprimento dos limites legais e constitucionais.

O relator do caso, conselheiro Antônio Blecaute, ressaltou que a aprovação das contas anuais do prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior, do PDT, relativas a 2019, foi baseada na adequada representação do Balanço Geral do Município, que refletiu as posições financeiras orçamentárias, contábeis e patrimoniais do município em 31 de dezembro daquele ano. Segundo o conselheiro, isso demonstra o cumprimento dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública.

Dr. Júnior atribuiu a aprovação das contas ao compromisso de sua equipe administrativa, mencionando a implantação do Portal da Transparência na cidade, que disponibiliza informações orçamentárias sobre receitas e gastos públicos.

“Essa aprovação das contas referentes ao ano de 2019 é uma prova do nosso compromisso”, afirmou o gestor, que aguarda a retificação para a aprovação das contas referentes ao ano de 2021.