Supremo derruba foro privilegiado de delegados, procuradores e defensores do MA
Por:
Leandro Miranda
Publicado em: 15/05/19 ás 17:04Atualizado em: 15/05/19 ás 17:04
Os ministros do Supremo derrubaram regra da Constituição do Maranhão que estendia o foro privilegiado no Tribunal de Justiça a delegados de polícia do estado.
A decisão vale também para procuradores (advogados públicos) do estado e da Assembleia Legislativa, bem como defensores públicos.
Apesar de valer só para o caso do Maranhão, o entendimento fixado pelo plenário poderá ser replicada para outras unidades caso regras semelhantes sejam questionadas no STF. (O Antagonista)
Comentários estão desativados