A Comissão Mista de Orçamento deve aprovar na próxima terça-feira (25) o Projeto de Lei do Congresso Nacional que prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. O texto foi encaminhado ao Legislativo na semana passada pelo presidente Lula e é relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD), do Maranhão.

A votação do projeto não recebeu emendas e está marcada para ocorrer em uma reunião na quarta-feira (26), às 14h30. A falta de alterações no projeto deve facilitar sua aprovação na Comissão Mista de Orçamento, e a expectativa é que o texto esteja pronto para o plenário do Congresso no dia seguinte.

De acordo com a senadora Eliziane Gama, que justificou a aprovação do projeto, o PLN assegura recursos para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam pagar o piso salarial da enfermagem, atendendo a uma demanda justa para profissionais da área em todo o país. Ela ainda afirmou que a aprovação do projeto representa a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de toda a categoria. A sessão conjunta de Câmara e Senado está convocada para o meio-dia da quarta-feira.

Está marcada para amanhã votação do meu parecer que assegura o dinheiro necessário para que estados, o DF e municípios paguem o piso da Enfermagem. Não há nenhuma emenda ao texto, o que agiliza a apreciação. O piso é demanda justa para atender profissionais de todo o país.

— Eliziane Gama (@elizianegama) April 24, 2023