cota de gênero

MPE dá parecer favorável a Neto Evangelista

Em parecer publicado na última terça-feira (31), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário à anulação dos votos obtidos pelo União Brasil na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão beneficia Neto Evangelista, o único deputado eleito pelo partido em 2022.

A alegação do processo, que continua em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, é a suposta fraude na cota de gênero por parte do União Brasil. Os autores da ação fundamentam que a candidatura de Liziane de Oliveira Castro Almeida para deputada estadual seria fictícia, pedindo a anulação dos votos obtidos pelo partido.

Para o procurador regional eleitoral, Hilton Melo, que assina o parecer, não houve “comprovação concomitante de outros elementos caracterizadores da fraude na cota de gênero” nos autos do processo.

“A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, finalizou o procurador ao opinar pela improcedência dos pedidos.

Confira a íntegra do parecer

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