A decisão foi tomada após julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma e estabelece seu retorno ao Tribunal de Justiça (TJMA). O caso foi analisado no plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (12).

Iniciado em 4 de abril, o julgamento foi encerrado com 15 votos favoráveis à reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros seguiram o voto do relator, João Paulo Schoucair, que prorrogou o processo disciplinar por 140 dias e revogou a medida cautelar de afastamento de Bayma. Isso permitiu retorno às atividades judiciais e administrativas, desde que não esteja afastado por outro processo. O acórdão foi presidido pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

Bayma foi afastado pelo CNJ em outubro do ano passado como medida cautelar durante a investigação de possíveis irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz. A decisão de 2023 também afetou o desembargador Guerreiro Júnior.