A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 Estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Entre eles, o Maranhão. As informações são do Relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira (14).

Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos.

Seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem. Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.

De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove Estados com nota B, seis deles — Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo — apresentam chances altas de rebaixamento.

Já as piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.

O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.

A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).

O Tesouro ressaltou que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência é “fundamental” para a retomada do equilíbrio fiscal. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

O custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.