Sem alvará! Prefeitura de Paço do Lumiar interdita loja Raiuga do Araçagy - Marrapá

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Sem alvará! Prefeitura de Paço do Lumiar interdita loja Raiuga do Araçagy

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da  Secretaria Municipal de Fazenda e Blitz Urbana, interditou nesta sexta-feira (01) a loja Raiuga na avenida dos Holandeses, no bairro Araçagy.

Segundo o Coordenador da Blitz Urbana e chefe do setor de fiscalização tributária da SEMFAZ, Eugenio Luiz Kreutz, o que motivou a ação foi a falta de alvará de funcionamento do estabelecimento.

“A Raiuga não possuía a documentação necessária para seu efetivo funcionamento. Quando uma obra é iniciada ela precisa de licença para obras, depois que a obra termina ela necessita de ‘habite-se’, que regulamenta se aquele edifício está pronto para ser habitado/usado. Após o habite -se, a empresa deveria recolher as taxas de alvará de funcionamento e de vistoria. Por fim, todos esses tributos são municipais e não foram recolhidos” explicou o coordenador.

Antes da interdição a empresa foi intimada, mas não se regularizou, ignorando o prazo legal estabelecido pela Secretaria, o que levou a interdição, como medida de exceção. Todas as infrações cometidas estão tipificadas, nos códigos de postura, de obras e tributário municipal, sendo assim, a loja permanecerá de portas fechadas, até que todas as taxas e multas sejam pagas e uma nova vistoria seja realizada.

O proprietário do estabelecimento não estava no local, mas de acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Flávio Estrela, por telefone o empresário pediu mais um prazo, que foi negado.

“Nós estamos aqui para o cumprimento da lei, a loja teve todas as oportunidades para se regularizar e mesmo assim não o fez, a medida foi necessária, para que haja de fato, interesse dos responsáveis pelo estabelecimento, em resolverem a questão e providenciarem a documentação exigida, continuaremos as fiscalizações e não iremos mais tolerar, quem tenta burlar a lei” disse o secretário.

2 Comnetários

  1. Esse prefeito e um pilantra arrumar paço do Lumiar ele não arruma so quer é dinheiro no bolso dele procura é arrumar paço do Lumiar dê pelo menos o básico pra sociedade que tá sendo devorada por moscas

  2. Marrapa, e a PROPINA os corruptos da prefeirura não receberam desta vez ??? Ou foi um erro do empresário corruptor.

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