Retomada de período do defeso custará R$ 1,7 bilhão, diz governo - Marrapá

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Retomada de período do defeso custará R$ 1,7 bilhão, diz governo

Defeso proíbe pesca para preservar peixes no período de reprodução. Em contrapartida, pescadores recebem valor de um salário mínimo.
Defeso proíbe pesca para preservar peixes no período de reprodução. Em contrapartida, pescadores recebem valor de um salário mínimo.

Agência Brasil – A possibilidade de que o Congresso reverta a portaria que suspendeu o período de defeso (quando a pesca é proibida) custará R$ 1,7 bilhão ao governo federal até o fim do próximo ano. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda com base em dados do Portal da Transparência. Durante o defeso, o governo paga o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo concedido por mês a pescadores artesanais durante o período em que estão proibidos de exercer a atividade.

De acordo com a pasta, a despesa extra com o seguro chegaria a R$ 316 milhões em 2015. Para 2016, o impacto está estimado em R$ 1,351 bilhão, totalizando R$ 1,667 bilhão de gasto extra.

No ano passado, o governo gastou R$ 2,476 bilhões com o pagamento do seguro-defeso. De acordo com a equipe econômica, a suspensão do pagamento é essencial para impedir o crescimento da despesa. Caso a revogação do período de defeso seja mantida, o gasto aumentará para R$ 2,554 bilhões neste ano, mas cairia para R$ 2,082 bilhões em 2016.

Com uma eventual derrubada da portaria, os gastos com o benefício saltariam para R$ 2,870 bilhões em 2015 e para R$ 3,433 bilhões no próximo ano. Durante o defeso, que coincide com o período de reprodução dos peixes, a pesca fica proibida para garantir a preservação das espécies.

A portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. De acordo com os ministérios, a suspensão foi necessária para que os comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros recadastrem os pescadores artesanais e revisassem os períodos de defeso.

Os dois ministérios destacaram ainda que nenhum pescador ficaria sem receber o benefício nem haveria risco predatório para o meio ambiente. Isso porque a suspensão das instruções normativas que regem o defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e a consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Segundo o governo, a economia proporcionada pela portaria decorreria da revisão dos benefícios.

No texto de justificativa da suspensão, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ressaltou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base para os pagamentos.

Na quinta-feira (5), porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria. Para sustar definitivamente a medida, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.

No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento. “Desde 2013, a Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, disse.

O apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente. Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes. “O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor critério”, disse.