“Deliberamos um item específico da Reforma da Previdência”, explica Othelino Neto - Marrapá

Destaque

“Deliberamos um item específico da Reforma da Previdência”, explica Othelino Neto

Diante da falta de compreensão de alguns deputados sobre do que se tratava a Lei Complementar encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Othelino Neto, precisou fazer uma rápida explicação após a aprovação da medida.

“É importante ficar claro para a sociedade que nos acompanha, que nós hoje não apreciamos a Reforma da Previdência. Deliberamos sobre um item específico”, esclareceu o presidente ao se referir ao cumprimento da na Emenda Constitucional 103/2019, de fixação das alíquotas estaduais em patamares não inferiores as da União.

Othelino frisou que a Reforma da Previdência no Estado do Maranhão, foi proposta pelo Executivo, e aprovado hoje na Assembleia a criação de um grupo que vai, com representação dos Poderes e órgãos autônomos, debater sobre o tema.

“E nós teremos dois anos para apreciar, com o devido cuidado, ouvindo a todos os interessados, inclusive os servidores públicos, sobretudo os servidores públicos, sobre esse tema que, claro, impacta as vidas de todos nós”, enfatizou.

“Então, eu faço essa explicação para que não fique nenhuma dúvida de que hoje nós não tratamos nem deliberamos sobre Reforma da Previdência, sobre esse tema e passaremos os próximos dois anos nos debruçando sobre ele até que possa ser transformado em um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa”, reforçou Othelino.

Será que agora os oposicionistas conseguem entender?