Caso Remoel: Empresa sonega impostos, mas quer desfalcar estado em 200 milhões - Marrapá

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Caso Remoel: Empresa sonega impostos, mas quer desfalcar estado em 200 milhões

Blog do Garrone – A Procuradoria Geral do Estado entra nesta segunda-feira com uma ação de penhora na 4ª Vara da Fazenda Pública  contra a Remoel Engenharia Terraplanagem Comercial e Industrial LTDA, empresa com débitos acumulados de ICMS desde 1996, que somam R$ 7 milhões em valores atualizados.

Dos sócios Miguel Nicolau Duailibe Neto, Augusto do Nascimento Maga e José Roberto Binda, a Remoel é a mesma empresa que cobra na Justiça que o Governo pague uma suposta dívida de R$ 200 milhões deixada pela Cemar no período de sua privatização.

Não pagar impostos e ainda cobrar dívidas do Estado é uma situação contraditória e reveladora das relações predatórias de empresas “amigas” com o patrimônio público, durante os mais de 40 anos de regime Sarney no Maranhão.

Pagá-los seria contrariar a lógica da apropriação do Estado; é contribuir com um cofre, onde depois vão meter a mão!

Também não deixam nada em nome da empresa. Em três execuções fiscais não foram localizados bens e valores que pudessem quitar a dívida com o Fisco estadual.

Miguel Duailibe, um dos sócios da Remoel, é primo dos irmãos Jorge e Teresa Murad, casados com os irmãos Roseana e Fernando Sarney; uma sociedade conjugal que se apoderou da máquina estatal durante o antigo regime.

Os negócios com o “primo” alcançaram alta voltagem durante a passagem de Fernando Sarney pela presidência da Cemar (1983/1990) e continuaram até a sua privatização no início do ano 2000.

Ao ser nomeado presidente da estatal em 1983 pelo então governador Luís Rocha, Fernando Sarney aproveitou a determinação do governo federal para trocar os postes de madeira por postes de cimento, e contratou a Premolde Indústria de Artefatos de Cimento, empresa que ele mesmo era um dos sócios.   

Miguel Dualibe e Adriano Sarney ( ao centro), o deputado herdeiro do clã S
Miguel Dualibe e Adriano Sarney ( ao centro), o deputado herdeiro do clã

Os outros dois parceiros na construção de postes de cimento eram Miguel Duailibe e José Roberto Binda, a mesma dupla na sociedade da Remoel; que antes pertencia ao piauiense Moacir Soares do Nascimento, que foi obrigado a vendê-la para o grupo depois do risco de falência provocado pelos atrasos de pagamento da própria Cemar.

A Remoel era responsável pelos linhões que leva luz pelo estado, e estava criando dificuldades nas intenções de Fernando Sarney em dominar o setor elétrico.

Foi por conta desse domínio, que ele foi veementemente contra a privatização da Cemar até a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa transferindo a tal dívida da Cemar com a Remoel, hoje calculada em R$ 200 milhões, para o Estado, então governado por sua irmã Roseana.

Fernando Sarney : ao mesmo tempo que presidia a Cemar, era sócio de uma empresa que fabricava postes de cimento, contratada pela própria estatal
Fernando Sarney : ao mesmo tempo que presidia a Cemar, era sócio de uma empresa que fabricava postes de cimento, contratada pela própria estatal

Seria uma espécie de “indenização”!

A procuradora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, em parecer no processo de cobrança na 4ª Vara da Fazenda pública, diz que o débito jamais foi comprovado e que a lei foi aprovada no claro intuito de favorecer a Remoel.

Ela obriga o Estado a assumir as obrigações financeiras da Cemar entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, beneficiando apenas a empresa do primo dos Murad/Sarney, a única que neste período específico havia entrado com demanda judicial contra a Cemar.

– A única preocupação da administração do Estado foi resguardar os interesses da Remoel – ressalta Sandra Elouf em seu parecer.

O que Fernando Sarney não contava era que 14 anos depois o Maranhão fosse se livrar do jugo de sua família.

Espera-se que a Justiça também!

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