Câmara adia eleições municipais para novembro - Marrapá

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Câmara adia eleições municipais para novembro

Como adiantado pelo blog mais cedo, a Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, por 407 votos a 70, a PEC do adiamento das eleições.

O texto vai para promulgação.

A proposta aprovada adia as eleições municipais para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19.

No primeiro turno, os deputados fizeram duas mudanças no texto aprovado pelo Senado que retiram poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os deputados tiraram do TSE e passaram para o Congresso o poder de definir novas datas para as eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias para realizar o pleito nas datas determinadas, com data-limite em 27 de dezembro.

Em uma segunda alteração, a Câmara tirou do TSE a possibilidade de fazer adequações das resolução que disciplinam o processo eleitoral de 2020.

Os deputados afirmaram que o trecho poderia dar à corte a possibilidade de legislar sobre as eleições.