Nos primeiros dias de sua jornada à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio ao turbilhão de acontecimentos de 8 de janeiro, Flávio Dino apresentou quatro medidas para combater ataques ao Estado Democrático de Direito. Essas propostas, que ficaram conhecidas como pacote antigolpe ou pacote da democracia, seriam enviadas ao Congresso no mês seguinte “como uma contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis”, segundo o próprio ministro.

Passados cinco meses, no entanto, as propostas sequer foram encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a despeito das inúmeras entrevistas para anunciar suas ações e postagens nas redes sociais.

Até o momento, o ministério do ministro mais popular do governo Lula apresentou apenas um projeto de lei ao Congresso, com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro. O texto chegou à Câmara no último dia 13 de junho. De lá para cá, o ministro não anunciou nenhuma nova medida voltada para a área de segurança pública. No entanto, em discursos amplamente divulgados nas redes sociais, ele cobrou explicações das empresas de planos de saúde sobre os reajustes, ameaçou postos de combustíveis que não reduzissem os preços, criticou as grandes empresas de tecnologia e o Congresso.

O ministro também especulou sobre a possibilidade de censurar previamente o músico Roger Waters por apologia ao nazismo, mencionou o uso do princípio da extraterritorialidade para punir quem ofendeu o jogador Vini Jr. e sugeriu acionar a Polícia Federal para investigar esquemas de apostas em jogos de futebol. Este último tópico também não saiu do Twitter. A promessa de uma “ação rápida” para combater grupos criminosos que fraudam eventos esportivos já dura 40 dias.