Emissoras de rádio e televisão podem convidar candidatos de pequenos partidos para debates

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (6), o direito para que emissoras de rádio e de televisão possam convidar para debates os candidatos de pequenos partidos, ou seja, daquelas legendas que não preencham a obrigatoriedade de ter mais de nove deputados federais na Câmara.

Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral determinava que apenas os partidos com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados poderiam participar dos debates, sendo que as legendas maiores poderiam vetar a participação dos nanicos.

Um documento foi assinado por oito candidatos a prefeito de São Luís com a intenção de realizar os debates com a participação de todos, mas o documento vale apenas como uma intenção, não uma regra, as empresas de televisão e rádio não são obrigadas a aceitar.

Com a decisão do STF, agora as emissoras tem o direto de escolher com quantos e com quais candidatos os debates vão ser realizados.

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