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Zé Vieira consegue sobrevida no STJ após contratar advogado filho de ministro

BuzzFeed News – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia, mudou de posição para beneficiar temporariamente um prefeito do interior do Maranhão, após ele ter contratado o filho de um ministro do tribunal para atuar na causa..

ministro Napoleão Maia

No STJ, ele é relator de um processo que discute a condenação por improbidade do prefeito de Bacabal, no interior do Maranhão. José Vieira Lins é acusado de usar dinheiro público para se promover.

Por duas vezes, Napoleão decidiu contra o prefeito. O motivo é uma discussão de prazos. Em março de 2016, passou a vigorar o novo Código de Processo Civil, que dava mais tempo para entrar com recurso do que o código anterior. Para evitar confusões, os ministros do plenário do STJ se reuniram naquele mês e definiram as regras para transição.

Foi baseada nestas regras que uma Turma de cinco ministros do tribunal, por unanimidade, disse que o prefeito perdeu os prazos.

Houve então o recurso, que caiu no gabinete do ministro Napoleão. Na primeira primeira decisão, Napoleão disse que o prazo foi perdido. Para ele, valia o Código de 1973, assim como a Turma havia decidido.

Napoleão ainda minimizou o impacto do recurso apresentado pelo prefeito:

Essa decisão é de 20 de março de 2017. Três dias depois, Napoleão tomou um medida incomum.

Sem ser provocado, ele mudou por conta própria a decisão. A ideia era reforçar que o recurso estava rejeitado porque o prefeito perdeu o prazo e, assim, o caso estava encerrado. O termo técnico para isso é “trânsito em julgado”.

Nessa decisão, Napoleão foi duro ao ponto do dizer duas coisas: que o processo estava encerrado há mais de um ano e que essa situação era “incontornável”.

Mas não demorou muito e o ministro mudou de ideia. No meio do caminho, o prefeito de Bacabal trocou de defesa e quem assumiu a causa foi o advogado Otávio Noronha.

Otávio é conhecido pelo sobrenome. Ele é filho de João Otávio de Noronha, colega de Napoleão como ministro do STJ. Noronha, o pai, é também corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça.

Como advogado da causa, Otávio Noronha argumentou, entre outras coisas, que o período de transição do código velho para o novo causou confusão.

O argumento do filho do ministro João Otávio de Noronha foi suficiente para convencer o colega Napoleão Maia.

Depois da Turma de cinco ministros do STJ ter rejeitado o caso e o próprio Napoleão ter duas vezes negado os recursos, o ministro se sensibilizou pela confusão citada pelo advogado e decidiu rever o caso.

Napoleão citou a decisão do Plenário do STJ, que estabeleceu as regras para os prazos, mas disse que não estava claro como aplicá-las e por isso era preciso, de novo, analisar o caso.

O ministro não só reabriu o processo como, numa canetada, decidiu suspender a condenação do tal prefeito, em decisão de junho deste ano.

O processo ainda será julgado pela 1a Seção do STJ e, até lá, os efeitos da condenação estão suspensos. O parecer do Ministério Público Federal é de que o STJ já definiu as regras e, no caso do prefeito, ele perdeu o prazo.

“Não há dúvida a ser sanada, porquanto a decisão originariamente atacada foi proferida em momento anterior à vigência do novo código. Este o critério estabelecido nos enunciados nº 2 e 3 do STJ, e não o critério pretendido pelo agravante/recorrente, que defende a tese de que a referência temporal deveria ser o término do prazo previsto na legislação anterior”, diz o MPF.

Procurado, o advogado Otávio Noronha disse que a questão é controversa e por isso o tribunal analisará o caso. “O recurso foi na transição dos Códigos e é uma matéria nova que deverá ser enfrentada pelo tribunal. É um assunto relevante”, disse.

Ele afirmou, ainda, que sua atuação é transparente e não há relação com a atuação do pai. “Me causa estranheza levantar uma hipótese dessa. Tenho procuração nos autos, trabalhando de forma correta. Peticionamos em nosso nome, não há qualquer tipo de dúvida em relação à lisura de nossa atuação”.

A assessoria do ministro Napoleão disse que a 1a Seção do STJ deverá levar o caso a julgamento no dia 13 de setembro. De acordo com a chefe de gabinete do ministro, Mariana Costa, cabia discussão sobre os prazos e, por isso, o ministro decidiu suspender o recurso até a decisão da Seção.

“Isso porque, o recurso foi interposto no primeiro dia da vigência do novo CPC, que tem prazo recursal mais alargado; assim, restou discutível qual o prazo aplicável ao referido processo. Ademais, o novo CPC trouxe ao ordenamento jurídico um recurso inédito, chamado de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, o que se aplicaria perfeitamente ao caso concreto. Desse modo, achou-se melhor suspender o recurso e levar para o colegiado decidir, o que será feito no próximo dia 13 deste mês”, disse a chefe de gabinete.

De acordo com a assessoria do ministro, Napoleão aplica esse entendimento em casos similares e não há relação entre a decisão e o advogado. “Registro, ainda, que caso haja interesse, poderia constatar a posição do Ministro Napoleão sobre essas questões procedimentais para conhecer recursos, ele tem inúmeros votos afirmando a necessidade de se julgá-los pelo seu mérito, no que segue, aliás, a ideologia dominante do CPC/15. Portanto, a posição judicante do Ministro segue a sua percepção doutrinária, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados”.

4 Comnetários

  1. Se estivéssemos em um país sério, esse prefeito não teria nem concorrido. Como um cidadão condenado por diversas vezes por improbidade administrativa pode ser candidato a prefeito de uma cidade que ele vem lesando a tanto tempo…

  2. nada disso tem validade diante a vontade popular. eu desafio qualquer um hoje se candidatar a prefeito de Bacabal contra zé vieira ou contra qualquer outro candidato que ele apontar se ganha no voto popular, o povo que quer tirara zé vieira da prefeitura hoje são os maiores mafiosos que a politica Maranhense e Brasileira tem, João Alberto juntamente com a “família” Sarney acabaram com o maranhão, financeiramente os cofres públicos do estado estão arrombados por conta de anos e anos desse povo no poder, vamos dizer que zé vieira roube os cofres públicos como eles alegam, mais ele tem uma vantagem na frente dos outros, ele cuida da cidade, Bacabal hoje é outra cidade voltou a ser Bacabal dos anos 90 quando do seu primeiro mandato a frente da prefeitura. então viva Zé Vieira. é Zé Vieira de novo com a força do Povo.

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