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Ministério Público pede bloqueio dos bens de Luis Fernando Silva

Luis-FernandoA 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.

A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal “A tarde”, contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.

Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.

PEDIDOS

Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.

5 Comnetários

  1. Não é muito estranho blogueiro Leandro Miranda que somente agora a auditoria do TCE tenha chegado à Justiça que pede punição para o ex-prefeito Luís Fernando? Chega a ser nojento a hipocrisia de Luís Fernando e Gil Cupim, prefeito de São José de Ribamar. Há quem diga que tudo isso tem a ver com o anúncio de Luís Fernando de que será candidato a Prefeito de Ribamar no ano que vem. De repente o cidadão é réu e fez uma porção de besteira com o dinheiro público. Será que Luís Fernando não é o candidato de Gil Cupim que chegou a dizer publicamente que o apoiava? Esse angu tem caroço blogueiro Miranda.

  2. Está começando a cair a máscara de honesto de Luís Fernando . Gatunou na prefeitura de Ribamar e deitou e rolou na SINFRA.

  3. Esse Luis Fernando um ladrão descarado o dinheiro da campanha que ficou são mais de $30.000.000,00 ( trinta milhões) e ainda quer vim com esses peitos moles dizendo virgem SAFADÃO/LADRÃO

  4. Esse “Fudêncio” só conhece um pedaço da missa… É que uma parte do dinheiro da campanha Lulu repassou para o João Abreu entregar para a Roseana que repassaria para o Lobinho…êta ciranda da propina…ciranda, cirandinha, vamos todos cirandar…

  5. Rapaz essa darcley eu conheco ela tem um caso com um menino da secretaria que tem idade de ser filho dela e uma vagabunda mesmo

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