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Lula e ex-ministro são alvo de ação do Ministério Público Federal

Envio de cartas custeadas com dinheiro público a segurados do INSS tinha teor de propaganda, segundo Procuradoria

José Orenstein, do estadão.com.br

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social, Amir Francisco Lando. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Lula e Amir Lando seriam responsáveis pelo envio – custeado com dinheiro público – de mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico aos segurados do INSS. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. De acordo com o MPF/DF, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004 – mesma época em que teria ocorrido o esquema do mensalão. A ação proposta agora pelo MPF/DF decorreu de constatação do Tribunal de Contas da União de prejuízo ao erário, que poderia sugerir compensação ao banco BMG no caso do mensalão. No entanto, segundo a procuradora da República no DF Luciana Loureiro, que propôs a ação, não se reuniu provas que atestassem “categoricamente” o vínculo. “Tem isso a ver com o mensalão ou não, na prática ouve beneficio claro [promoção pessoal dos envolvidos e propaganda do BMG]”, afirmou Loureiro.

O MPF/DF defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pela Procuradoria foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

“Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação.

Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus. De acordo com a procuradora Luciana Loureiro, o ex-presidente, que agora mora em São Bernardo do Campo (SP), deve ser intimado via carta precatório.

Ex-presidente. Lula volta ao Brasil nesta terça-feira, 22, à noite após viagem à Guiné. Segundo a assessora Clara Ant, que disse não ter conhecimento da ação, o ex-presidente deve se manifestar sobre o assunto por meio de assessoria jurídica. Ela não sabia informar se Lula já havia sido intimado.

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