STF derruba censura que impedia Estadão de publicar informações sobre Fernando Sarney
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial que impedia o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar notícias relacionadas à Operação Boi Barrica envolvendo Fernando Sarney, filho de José Sarney .
Ele argumentou que a medida, que já durava nove anos, é uma afronta a uma decisão do próprio STF que proibiu censura prévia à imprensa.
Em 30 de julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aceitou pedido de Fernando Sarney e proibiu o jornal de publicar informações sobre ele provenientes da operação.
Lewandovski entende que a decisão judicial impondo a censura viola o que o próprio STF decidiu em 2009 durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130.
Na ocasião, a Corte garantiu a “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.
O ministro destacou ainda que o próprio Fernando Sarney “desistiu da ação e, em consequência, do provimento jurisdicional que lhe garantia o direito à privacidade e impunha ‘censura’ ao jornal”.
A operação Boi Barrica investigou se José Sarney contratou parentes e aliados por meio de atos secretos no Senado.
Comentários estão desativados