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STF derruba censura que impedia Estadão de publicar informações sobre Fernando Sarney

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial que impedia o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar notícias relacionadas à Operação Boi Barrica envolvendo Fernando Sarney, filho de José Sarney .

Ele argumentou que a medida, que já durava nove anos, é uma afronta a uma decisão do próprio STF que proibiu censura prévia à imprensa.

Em 30 de julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aceitou pedido de Fernando Sarney e proibiu o jornal de publicar informações sobre ele provenientes da operação.

Lewandovski entende que a decisão judicial impondo a censura viola o que o próprio STF decidiu em 2009 durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130.

Na ocasião, a Corte garantiu a “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

O ministro destacou ainda que o próprio Fernando Sarney “desistiu da ação e, em consequência, do provimento jurisdicional que lhe garantia o direito à privacidade e impunha ‘censura’ ao jornal”.

A operação Boi Barrica investigou se José Sarney contratou parentes e aliados por meio de atos secretos no Senado.

Comantário

  1. STF uma vergonha……custa BILHÕES ao povo brasileiro…..para os morcegos de capa preta…..SOLTAR,não julgar,inocentar… . HONORÁVEIS BANDIDOS Ladrões ladrona ratoes ratazana de BILHÕES do povo brasileiro…..uma vergonha….um escarro na nossa cara……que pagamos o PATO.

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