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Ministério Público recomenda que propagandas eleitorais sejam inclusivas

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão recomendou, na tarde desta sexta-feira, 31, que os diretórios estaduais e partidos políticos incluam nas peças de propaganda eleitoral na televisão, recursos de acessibilidade como o uso de legendas, janela com intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, permitindo o acesso de pessoas com deficiência aos conteúdos.

A orientação toma como base a legislação brasileira e normas internacionais que protegem os direitos da pessoa com deficiência no Brasil.

O MPE/MA destaca que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, de forma cumulativa.

Nesta sexta, são exibidas as primeiras inserções para Senado, assembleias e governos estaduais; sábado, as de candidatos a Câmara e Planalto. Propaganda vai até 4 de outubro no 1º turno.

A recomendação é assinada pelo procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira, e pelos procuradores regionais Eleitorais Auxiliares José Leite Filho, Marcilio Medeiros e Alexandre Soares.

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