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Procurador quer arquivar pedido de inelegibilidade contra Roseana por falta de tempo

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, apresentou despacho nessa segunda-feira, 20, afirmando que arquivará o pedido de impugnação da candidatura de Roseana Sarney (MDB) por falta de tempo para aprofundar a investigação. O mérito da ação ainda será avaliado.

A ação no MP, proposta pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), ressalta que a Mirante administra uma concessão pública, de TV, o que proíbe que seus donos sejam candidatos. A Constituição veta essa prática para evitar abuso de poder político e econômico.

Segundo Rubens Jr, levantamento prévio aponta que Fernando José Macieira Sarney é administrador da Mirante. Porém o questionamento da peça é que Roseana é representante de uma concessão pública, e não administradora.

Na peça, o procurador reconhece o vínculo entre o grupo político, familiares de Roseana e a administração da TV Mirante. “Não se pode albergar a pretensão de que se dê trânsito à ação de impugnação de registro de candidatura por esta Procuradoria Regional Eleitoral”, diz trecho do despacho.

Confira a decisão abaixo:

O Relatório de Pesquisa Automática no 3020/2018 do Sistema Nacional de Pesquisa e Análise – SNP/SINASSPA, relativo à TV MIRANTE LTDA, indica que a pessoa que deteria poderes de administração e de representação seria FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY, sócio-administrador.

O Relatório de Pesquisa Automática no 3022/2018 do Sistema Nacional de Pesquisa e Análise – SNP/SINASSPA, relativo à RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA, indica que a pessoa que deteria poderes de administração e de representação seria FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY, sócio-administrador.

O Relatório de Pesquisa Automática no 3021/2018 do Sistema Nacional de Pesquisa e Análise – SNP/SINASSPA, relativo à RÁDIO MIRANTE LTDA, indica que a pessoa que deteria poderes de administração e de representação seria TERESA CRISTINA MURAD SARNEY, sócia-administradora.

Por outro lado, não há tempo disponível para o aprofundamento da investigação em âmbito extrajudicial, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.

Ademais, verifica-se que o objeto da referida notícia foi judicializado pelo noticiante, legitimado próprio, por meio de demanda autônoma (evento 28304, no Rcand 0600388-36.2018.6.10.0000), em cujo processamento as questões de fato e de direito relevantes devem ser discutidas sob o crivo do contraditório.

Ante o exposto, promovo o ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato Eleitoral, submetendo este pronunciamento à análise da Vice-PGE, para fins de homologação.

 

4 Comnetários

  1. ….que desculpa OLIGARCA -perfeita——…….falta de tempo…….coitado …..falta de tempo……oh meu DEUS !!!! que dó..!!!…..que pena !!!!……….falta de tempo…… OH CÉUS..!!!!….SOCORRO !!!!!!………. maranhenses do bem—decentes–cristãos VAMOS UNIDOS COM DEUS VOTAR EM ==FICHA LIMPA==== e pronto estaremos ELIMINANDO PARA SEMPRE TODOS OS ETERNOS LADRÕES== LADRONA—–RATÕES-RATAZANA de bilhões do MARANHÃO / BRASIL —-na paz e amor —- MARANHÃO LIBERTO PARA SEMPRE e vejam só ….os ratões-ratazana em MIAMI CURTINDO A VIDA —-TORRANDO OS BILHÕES arrecadados a onde ?????? a onde ????? no MARANHÃO//BRASIL.

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