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Justiça nega liminar contra fake sarneyzista sobre a EMAP

A Justiça Federal da 1ª Região indeferiu o pleito liminar impetrado por advogados ligados a Roseana que pedia que o Estado do Maranhão fosse obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Alegando ilegalidades inexistentes, como constatou a Justiça, o objetivo da ação era travar investimentos em saúde e educação no estado.

A lei diz que o acionista, ou seja, o Estado, tem direito a receber parte dos lucros da Emap, já que se trata de sociedade anônima. Os lucros são investidos em ações do Estado, como saúde e educação. O que os advogados de Roseana queriam era que o dinheiro fosse devolvido para o Porto, que pertence ao Governo Federal, hoje nas mãos do MDB.

As “ilegalidades” defendidas pelos causídicos, não se sabe se por desinformação ou má-fé, tratam-se de uma operação normal de redução do capital social, considerando que o sócio único instituidor da empresa é o Estado. Ele pode muito bem fazer essa operação, que é prevista na lei das Sociedades Anônimas, e a Emap é uma S.A.

A alegação dos advogados sarneyzistas é tão absurda que é como se o dono da empresa não pudesse utilizar o capital social da própria empresa, coisa que a lei permite.

“Verifico que apenas da dicção da inicial, a partir do cotejo das argumentações ali expendidas com o acervo probante carreado aos autos pelo Requerente, não decorre a prova inequívoca que convença este julgador da verossimilhança da alegação do Autor, na medida em que o acolhimento de sua pretensão requer dilação probatória a fim de se comprovar o ato de apropriação de verbas da União Federal, administradas pela EMAP, pelo tesouro estadual, pois sequer foram colacionados documentos que indicam essa situação”, destacou o juiz Clodomir Sebastião Reis.

A ação foi protocolado pelo advogado Thiago Brhanner Costa, ligado à Roseana Sarney e que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, e é mais uma dura derrota da oligarquia nos tribunais.

A família Sarney segue colecionando revezes na Justiça na tentativa desesperada de parar os investimentos no Maranhão.