Uma ação protocolada ontem por Thiago Brhanner Costa, um dos advogados de Roseana Sarney, pede, de forma completamente equivocada, que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Alegando ilegalidades, o objetivo do causídico oligárquico é travar investimentos em saúde e educação no estado.

A lei diz que o acionista, ou seja, o Estado, tem direito a receber parte dos lucros da Emap, já que se trata de sociedade anônima. Os lucros são investidos em ações do Estado, como saúde e educação. O que o advogado de Roseana quer é que o dinheiro seja devolvido para o Porto, que pertence ao Governo Federal, hoje nas mãos do MDB.

As “ilegalidades” defendidas pelo causídico, não se sabe se por desinformação ou má-fé, tratam-se de uma operação normal de redução do capital social, considerando que o sócio único instituidor da empresa é o Estado. Ele pode muito bem fazer essa operação, que é prevista na lei das Sociedades Anônimas, e a Emap é uma S.A.

A alegação do advogado sarneyzista é tão absurda que é como se o dono da empresa não pudesse utilizar o capital social da própria empresa, coisa que a lei permite.

Ou seja, não há o que se falar em qualquer tipo de ilegalidade nessa operação. O que Thiago Brhanner quer, de fato, é que falte dinheiro para os vultuosos investimentos que estão sendo feitos no Maranhão, com a inauguração quase que diária de Escolas Dignas e a organização da saúde pública com a abertura de grandes hospitais regionais.

A utilização de um advogado que também assina representação protocolada pelo MDB para parar as obras da ponte Central-Bequimão só demonstra que a oligarquia Sarney quer acabar com os investimentos que tanto estão melhorando a vida do povo maranhense.