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TCE reprova transparência da Prefeitura de Pinheiro

A gestão do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio tem sido marcada por alguns problemas como o atraso no pagamento dos servidores da saúde e falta de transparência com a “coisa” pública.

E pela segunda vez foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere a transparência.

O relatório trimestral emitido pela corte de contas constatou que a atual gestão descumpre, novamente, as normas que regem a Lei de Acesso a Informação.

De acordo com o TCE, a prefeitura não disponibiliza aos cidadãos as informações necessárias relacionadas aos gastos da gestão pública.

A prefeitura municipal colocou no ar um site, mas não obteve aprovação em quesitos avaliados, como tempestividade, compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER.

Quando o município é reprovado no relatório trimestral recebe uma notificação cobrando a correção imediata, também é aplicada uma multa. Se a prefeitura não corrigir fica impedida de celebrar convênios com o Estado e com a União. A reprovação ainda é um elemento que será usado no julgamento final e pode ensejar na reprovação das contas ou julgamento irregular.