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Ministro Barroso manda à 1ª instância inquérito contra Roberto Rocha

Como o blog havia antecipado em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso remeteu à primeira instância o inquérito n.º 4.610, que investiga o senador Roberto Rocha (PSDB) por prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.

O aplicativo detector de corrupção também expôs o senador maranhense como alvo de inquérito do Ministério Público Federal (MPF). Rocha é acusado de crimes eleitorais durante a campanha de 2014, quando foi eleito para a Câmara Alta.

Roberto Rocha é pré-candidato ao governo do estado e com a determinação do Ministro Barroso, o processo contra o senador vai tramitar no Juízo de Primeiro Grau da Justiça Eleitoral do Maranhão.

A decisão de Barroso é um desdobramento do julgamento realizado no plenário do STF em 3 de maio, no qual a Corte restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores. Só vão permanecer no STF as ações penais contra parlamentares que tratem de questões ocorridas durante o mandato e relacionadas à função.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Senador da República, declino da competência desta Corte para remeter os autos à Justiça Eleitoral no Estado do Maranhão, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis”, despachou o ministro.