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Câmara de Imperatriz vai até a última instância para garantir emendas impositivas

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), que já não tinha uma boa relação com a Câmara de Vereadores, azedou de vez ao tentar barrar na Justiça o projeto de lei que instituiu as emendas impositivas no município.

Em entrevista ao jornal O Progresso, o vereador Ricardo Seidel (Rede) disse que a Casa pretende recorrer até a última instância para garantir o cumprimento da lei e que os vereadores foram surpreendidos com a medida do prefeito.

“Sinceramente, não esperava este comportamento do prefeito, pois é lei e que não beneficia o vereador, e sim a população, que teria à sua disposição serviços implantados em suas comunidades. Mas vamos recorrer da decisão judicial caso ela seja desfavorável ao legislativo”, disse.

O valor da emenda impositiva é de R$ 420 mil distribuídos igualitariamente entre todos os parlamentares que apenas indicam onde os recursos devem ser investidos pela Prefeitura, a gestão continua a cargo do executivo.

Como tem obtido sucessivas derrotas na Câmara, inclusive na escolha do presidente, Assis tenta a todo custo se vingar dos parlamentares. Porém, segundo Seidel, a Câmara está amparada juridicamente.

“E quem será o próximo prefeito? Vamos perdoar também o pagamento das emendas impositivas? E onde ficará a lei e a independência dos legisladores? É bom que se acrescente que com a imposição do valor da emenda, já destinado ao que será feito e onde, o vereador não irá precisar de acertos ou ficar pedindo ao prefeito. Tudo segue ao que está determinado, por isso é que eu acredito que não iremos recuar”, afirmou.