Flávio Dino (PCdoB) e mais cinco governadores de outros estados, além do Distrito Federal, assinaram manifesto sobre a crise na segurança pública e em especial nos presídios brasileiros. No texto, ele cobram providências do governo federal para impedir o agravamento da violência e criticam a “falta de participação efetiva” da união.

Segundo o manifesto, “Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”. Eles também reclamam das dificuldades com o “sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade”.

O manifesto apresenta cinco medidas para enfrentar o problema, entre elas a criação de um fundo nacional para destinar recursos para os estados, a criação de novos presídios federais e a adoção de penas mais rígidas na legislação.

A cobrança pública de Dino ao presidente Michel Temer (PMDB) acontece logo depois do peemedebista ter vetado o nome do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), aliado do comunista, no Ministério do Trabalho, a pedido de Sarney, o que acirra ainda mais a a relação dos adversários políticos.

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MANIFESTO DOS GOVERNADORES DO CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL

Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.

Goiânia, 05 de janeiro de 2017.

Assinam:

Governador de Goiás

Governador do Distrito Federal

Governador de Mato Grosso

Governador de Mato Grosso do Sul

Governador de Tocantins

Governador de Rondônia

Governador do Maranhão