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Prefeitura de Pinheiro contesta TCE do Maranhão

A Prefeitura de Pinheiro, comandada por Luciano Genésio (Avante), divulgou uma nota de resposta depois que o Tribunal de Contas do Estado incluiu o município em uma lista de 144 cidades do Maranhão que não cumprem com as exigências da Lei da Transparência.

 

Conforme consta no portal do Tribunal, a última verificação dos auditores ocorreu no dia 26 de outubro. Entretanto, Assessoria de Comunicação de Pinheiro garante que o TCE-MA emitiu no dia 08 deste mês, certidão comprovando que a gestão do prefeito Luciano Genésio (Avante) cumpre as exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 131/09 e está apta a celebrar convênios com os governos federal e estadual.

 

 

De acordo com o relatório divulgado no último dia 28, “das 217 prefeituras, apenas 73 foram consideradas regulares, pois, atendiam aos critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência, adotam o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem padrão mínimo de qualidade”.

Fica a dúvida sobre quem está certo e errado, e, ainda, se houve manipulação  por parte da prefeitura ou erro do tribunal.