A Câmara Municipal de Bacabal vai peticionar, na próxima segunda-feira (13), reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as desembargadoras Nelma Sarney e Cleonice Freire por conta de decisões controversas favoráveis ao prefeito afastado de Bacabal, Zé Vieira (PP).

Segundo a representação, a desembargadora Cleonice Freire tomou decisão como plantonista fora do horário de plantão judiciário, decisão tetralógica (contrária ao texto da lei), e, ao lado da desembargadora Nelma Sarney, foram tomados sucessivos atos processuais praticados claramente com o intuito de afastar, estranhamente, a competência do relator, desembargador José de Ribamar Castro. Castro determinou o afastamento do prefeito.

Tais atos, além disso, estão materializados através de medidas processuais inexistente.

Os advogados de defesa de Zé Vieira utilizam diversas manobras na tentativa de escolher o relator do processo e contaram com a colaboração das desembargadoras. O prefeito afastado tenta continuar agarrado ao cargo, mesmo condenado em ação por improbidade administrativa com trânsito e julgado.

Nesta sexta-feira (11), o decano do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Bayma, restabeleceu a competência de Ribamar Castro no caso e o consequente afastamento imediato do prefeito. No seu despacho, alegou que houve grave “incidente de distribuição nestes autos”, referindo-se aos atos de Nelma e Cleonice.

Entre os pedidos ao CNJ, a Câmara solicita que sejam aplicadas as sanções legais as desembargadoras e o afastamento liminar de suas funções.