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Roberto, Lobão e João Alberto votam contra Uber

Os senadores do Maranhão João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB), como de costume, fecharam voto, e foram a favor do PLC 28/2017 que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99.

No total, foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator,  senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Na reunião de líderes, decidiu-se pela apresentação das duas emendas para excluir do projeto os dispositivos que determinam a obrigatoriedade de placa vermelha e de documento de propriedade do veículo utilizado no serviço de transporte por aplicativo.

Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. As prefeituras não terão o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara. Além disso, os aplicativos estão liberados para fazerem viagem intermunicipais, taxistas, continuam proibidos.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

2 Comnetários

  1. A informação esta incompleta aprovaram o PLC 28/2017 ,mas ao aprovarem os destaques( votaram a favor do UBER)

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