O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves Ribeiro ajuizou nessa terça-feira (29) uma representação contra o juiz Clésio Cunha por suposto favorecimento à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) nos processos referentes à Máfia da Saúde e ao Caso Constran, em que ela respondia por diversos crimes praticados na época em que comandou o Governo do Maranhão.

De acordo com a reclamação disciplinar apresentada pelo atual titular da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Clésio “violou o dever de imparcialidade que é previsto no artigo 8º do Código de Ética da Magistratura, atuando às margens dos deveres da ética, da moralidade e da probidade que devem nortear a conduta funcional não apenas dos membros do Poder Judiciário, mas de todo e qualquer funcionário público”.

“A atuação seletiva do magistrado representado, em um e outro caso, é fato inconteste, que pode ser verificado da mera análise do andamento do processo, pois, reitere-se, o mesmo subverteu a ordem processual, ignorando a designação de audiência de instrução nos feitos, tudo para proferir absolvição sumária dos réus, sempre os mesmos réus em cada caso”, destaca Gonçalves.

O promotor relata ainda a atuação afobada de Clésio Cunha para livrar Roseana Sarney da acusação de desvios de recursos públicos, em que ela, o cunhado Ricardo Murad e mais 14 pessoas respondem por desvio de recursos da Saúde.

“No dia 13 de março de 2016, [Clésio Cunha] selecionou os autos, e, malferindo o entendimento do magistrado titular, que recebeu a denúncia em face de todos os réus, e subvertendo a ordem processual, visto que o processo estava pronto para instrução, proferiu a sentença de absolvição sumária de um das rés no processo, a única entre os dezessete réus, sem sequer relatar a situação dos demais réus, alguns, inclusive com tipificações penais semelhantes à absolvida. Logo em seguida, designou instrução do processo para os demais réus, onde cometeu outras irregularidades processuais, discutidas no âmbito do recurso próprio”.

Lindonjonson acusa o juiz de cometer várias ilegalidades na condução do processo, questionando inclusive sua imparcialidade em razão da proximidade com Roseana e com os demais representados pelo MP.

No pedido, o promotor também destaca a má-conduta de Clésio Cunha na ação resultante das investigações do Caso Constran, processo em que Roseana, o empresário João Abreu e o doleiro Alberto Youssef – todos absolvidos pelo juiz – figuravam como agentes de um esquema de propina montado com o propósito beneficiar a Constran na fila de pagamento de precatórios do Maranhão. “Designado para atuar nas férias do titular, na 3ª Vara Criminal, o magistrado selecionou o processo referido, proferindo duas sentenças em momentos diferentes. Em uma delas rejeitou o aditamento da denúncia, e dias depois, simplesmente absolveu todos os réus sumariamente”.

“As decisões do representado nestas ações penais causaram imensa repercussão negativa no meio jurídico local, dada a inversão tumultuária da tramitação dos processos, com o intuito claro e cristalino de privilegiar pessoas, desprezando a finalidade do processo penal, de buscar a verdade real e do evidente interesse público na apresentação das provas acostadas pelo Ministério Público, com ampla documentação comprobatória, por testemunhas e inclusive confissões”, acusa o promotor, destacando que Clésio Cunha é alvo de outras denúncias no CNJ, como o caso em que ele é acusado de expedir um alvará milionário em tempo recorde, no mesmo dia do pedido, em um processo com diversas fraudes documentais.