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Factoide de Eduardo Braide é desmascarado

Blog do Clodoaldo Correa – O novo factoide da oposição oligárquica na Assembleia Legislativa diz respeito a um remanejamento de R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Estão confundindo previsão de destinação orçamentária com recurso próprio originário do Fepa, como se o governo estivesse tirando dinheiro do servidor.

É importante ressaltar que o governo não está retirando dinheiro do servidor ativo ou inativo. O Fepa tem três fontes de recursos próprios: as de contribuição do servidor, do aporte patronal feito pelo Estado e de rendimentos com aluguéis (a exemplo da Casa das Dunas). Essas receitas não podem e não estão sendo remanejadas.

Outras três fontes de recuso do Fepa são recursos do tesouro. Este recurso é colocado na peça orçamentária, que como todos sabem é apenas uma previsão de gastos, para caso seja necessária a utilização. Não sendo necessário, o governo pode remanejar para outro órgão ou despesa.

Assim, fica bem claro que o remanejamento não tira um centavo dos recursos próprios do Fundo e não compromete pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.