O relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, deputado federal Marcelo Matos (PHS-RJ), emitiu parecer favorável nesta segunda-feira (22) ao projeto de Lei nº de 5249/2016 que concede anistia aos membros das cooperativas e das associações comunitárias de Rosário (MA) que contraíram dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco Mundial, referente à primeira e a segunda etapa do Polo de Confecções de Rosário.

O projeto foi acordado em 1995 entre empresários taiwaneses e o Governo do Maranhão, porém nunca trouxe os benefícios prometidos. Na época, os trabalhadores foram induzidos pela governadora Roseana Sarney (PMDB) a contrair empréstimos voltados para a construção daquele empreendimento. No entanto, além de não terem participado da administração e da aplicação dos recursos, eles ainda ficaram no prejuízo, com uma dívida exorbitante em seus nomes.

Cerca de 3.600 trabalhadores rosarienses foram manipulados a contraírem os empréstimos do Banco Mundial (Bird) por meio do Papp (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural) e do Banco do Nordeste. Com a soma dos dois empréstimos, o montante chegou a mais de R$ 11 milhões, levando em consideração valores de 1995 e 1996. Depois da constatação de fraudes nos processos licitatórios, o Governo do Maranhão rompeu o protocolo de intenções, afastando a empresa KAO I do empreendimento.

O Projeto de Lei aprovado na CDEICS ainda prevê o cancelamento das inscrições feitas no Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos), Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).