Valor – O presidente Michel Temer assinou hoje decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida vai gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões, segundo nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Mesmo com o aumento de tributo, haverá um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. “Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano”, destacou a nota.

A nova alíquota de PIS Cofins sobre a gasolina vai mais que dobrar, passando R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925. Já no caso do PIS Cofins sobre diesel sobe R$ 0,2480 para R$ 0,4615. Já o etanol, a alíquota ao produtor sobe de R$ 0,12 para R$ 0,1309 e no caso do distribuidor de zero para R$ 0,1964.

“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, informou a nota.

O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias completo, referente ao terceiro bimestre de 2017, será divulgado amanhã pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.

As medidas objetivam fechar um rombo de R$ 18 bilhões nas receitas deste ano, que precisa ser coberto para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.

O aumento de impostos sobre combustíveis, mediante elevação das alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, pretende aumentar a arrecadação em mais R$ 20 bilhões em 2018.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alegou que foi necessário elevar impostos em função da queda da arrecadação e da recessão herdada dos últimos anos. “Os resultados, principalmente das empresas e também do setor financeiro, refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados neste ano. Portanto, existem medidas de ajuste, fazendo com que o mais importante seja preservado, isto é, a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal e a garantia de que nós teremos uma trajetória de crescimento”, afirmou.