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Decisão em favor de Nelma Sarney causa crise entre juiz e Ministério Público

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) divulgou nota para questionar a decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, que, no último dia 12, não aceitou pedido de promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa de quebra do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney. As palavras usadas pelo desembargador em seu despacho foram consideradas ofensivas e provocou uma crise entre as classes.

O pedido da promotora faz parte das investigações do “Caso Bradesco”, em que a ex-funcionária Raimunda Célia Moraes da Silva Abreu é suspeita de retirar dinheiro das contas dos clientes e emprestar a terceiros em um esquema de agiotagem operado na Câmara de São Luís.

Clésio Cunha foi o mesmo juiz a inocentar Roseana Sarney no caso Constran e excluir a ex-governadora da Máfia da Saúde. Em uma semana, são dois posicionamentos em favor da família Sarney. Para evitar a quebra do sigilo bancário de Nelma, o juiz alegou o fato de ela ser vítima e não investigada. “Deve-se respeito ao Estado de Direito Democrático, sob pena de voltar ao período obscuro do AI-5”.

Na defesa da promotora, a nota assinada pelo presidente da Ampem, Tarcísio José Sousa Bonfim, diz que o pedido “não se deu de maneira açodada ou influenciada por circunstâncias políticas ou sociais, mas sim pelo convencimento da promotora de Justiça, que entendeu pela necessidade de quebra de sigilo bancário para o esclarecimento dos fatos investigados”.

Para completar a nota lembra “qualquer cidadão, independentemente do sobrenome ou do cargo que ocupe, está sujeito a restrições a seus direitos fundamentais, sem que isso represente qualquer ranhura aos estritos limites da legalidade democrática”.

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