Congresso em Foco

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresenta o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na tarde desta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Especula-se que Zveiter se posicione para acatar a denúncia.

O carioca, considerado “independente” no partido, não se manifestou sobre qual posição adotará, mas a expectativa é que seu relatório seja para aceitar a denúncia por corrupção passiva contra Temer. A leitura será na tarde de hoje (10).

O próprio Planalto já espera parecer desfavorável a Temer e trabalha com duas hipóteses que rondam os bastidores do Congresso. As possibilidades são de o parecer de Zveiter ser mais técnico, levando em consideração apenas a constitucionalidade da acusação; ou que o peemedebista entre no mérito da denúncia, abordando diretamente a acusação de corrupção passiva. Para aliados, ambos os cenários são ruins, mas o segundo seria o pior e mais difícil para tentar reverter no plenário.

Em entrevista ao site Uol, Zveiter afirmou que não ficará “na lama” com Temer, porque não praticou nenhum ato que fizesse com que o procurador-geral da República o denunciasse. Ele disse ter estudado a Constituição, o Regimento Interno da Câmara, princípios do direito penal e jurisprudências do STF para elaborar seu voto. Ele terminou o relatório no início da noite deste sábado (8). Zveiter também disse que ficará feliz se as pessoas reconhecerem seu esforço e pensarem que ele fez “um trabalho digno e correto.”

Há campanha para que Zveiter acate a denúncia. Em vídeo, artistas como Renata Sorrah, Fernanda Lima, Teresa Cristina, Caetano Veloso, Valesca Popozuda e o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) pedem que Zveiter acate a denúncia. “Estamos de olho”, dizem.

“O meu compromisso de consciência é exclusivamente com o Poder a que eu pertenço, que é autônomo e independente. Eu sempre fui um cara muito institucional”, disse Zveiter à reportagem do Uol. Para ele, esse é o “maior desafio” de sua carreira parlamentar. Ele também ressaltou que dará apenas o primeiro voto, mas a decisão será de seus pares na CCJ e no plenário da Câmara.

O peemedebista é próximo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem é amigo de longa data. Maia é apontado como principal “beneficiário” caso a denúncia contra Temer seja aceita pela Câmara. Durante um afastamento de Temer, quem assume a presidência do País é justamente Rodrigo Maia. Durante a viagem que fez à Argentina, Maia falou como presidente, mas afirmou que seu partido será o “último a desembarcar” do governo Temer.

O relator

Sérgio Zveiter é advogado, de família de juristas, e está em seu segundo mandato como deputado federal. Já foi presidente da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro por duas vezes. Seu pai, Waldemar Zveiter, é ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o irmão, Luiz Zveiter, é desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O peemedebista também relatou o recurso contra a cassação do ex-deputado Natan Donadon, na CCJ, em 2013. O parecer apresentado por ele foi pela perda do mandato do deputado de Rondônia. À época, Zveiter era do PSD.

A denúncia e os próximos passos

O procurador-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com 64 páginas denunciando o presidente Michel Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado no Brasil por suspeita de ter cometido crime no exercício do mandato.

Depois da leitura do relatório, a CCJ pedirá vista coletiva por duas sessões plenárias. Na quarta-feira (12), a defesa de Temer deve fazer sua manifestação. Depois dessa etapa, o parecer da CCJ será lido no plenário da Casa e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte, após o protocolo na Mesa Diretora.

No plenário da Câmara, a votação é nominal, nos mesmos moldes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Cada deputado sobe à tribuna e profere seu voto. No entanto, para que seja possível que Temer passe à condição de réu e seja julgado pelo Supremo, é preciso pelo menos 342 votos favoráveis à denúncia. Para se ver livre da denúncia, Temer precisa de 172 votos na Casa.

Caso o presidente consiga os votos necessários para barrar o processo na Câmara, o Supremo é notificado da decisão e o inquérito contra ele é suspenso até sua saída da Presidência da República. Neste caso, ele responderia posteriormente.

No entanto, em caso de a denúncia ser aceita, Temer é afastado do cargo por 180 dias. Nessa hipótese, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, assume a presidência interinamente. Dentro deste prazo, o Supremo também decide se Temer é culpado ou inocente. Caso ele seja condenado, perde o mandato e o Congresso convoca eleição indireta, que deve ser realizada em até 30 dias – o que significa que os parlamentares escolhem alguém, entre eles, para comandar o País até o fim do mandato presidencial, que termina no último dia de dezembro de 2018.