A Força Tarefa da Operação Lava Jato autorizou o compartilhamento de um grampo telefônico solicitado pela Corregedoria do Estado do Maranhão, para investigação interna sobre fraudes em um precatório durante o governo de Roseana.

O grampo solicitado pela corregedoria do Maranhão é do dia 9 de dezembro de 2013, quando o doleiro Alberto Youssef conversa com os interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa (dono da Constran que pertence hoje à UTC) a onde ele recebe a confirmação de que a primeira parcela de um precatório do Maranhão foi disponibilizada na conta da Constran S/A. Essa parcela seria fruto de uma propina paga ao governo para agilizar a liberação de um precatório de R$ 134 milhões. A dívida era relativa a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas após o pagamento da propina a construtora “furou a fila” e o valor começou na ser liberado parceladamente. Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada – a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.

Quem teria recebido essa propina, de acordo com as investigações, foi o ex-secretário João Abreu que foi preso preventivamente, em setembro do ano passado pela Polícia. Suspeito de receber R$ 3 milhões para garantir que o governo maranhense pagaria o precatório à Constran-UTC.

O doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, foi preso em março de 2014 no Maranhão, flagrado pagando parte da propina a funcionários de confiança da então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz. A Polícia Federal reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel da movimentação do doleiro.

Os procuradores da Lava Jato, em parecer favorável ao compartilhamento dos grampos, destacaram que, “os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato repercutem não apenas na esfera penal, mas também na responsabilidade cível, tributária e administrativa. No caso concreto, o compartilhamento de provas requerido pela Corregedoria do Maranhão objetiva instruir processo administrativo de responsabilização instaurado para apurar possível responsabilidade da empresa Constran SA por prática de atos lesivos contra a Administração Pública Estadual”.

Para os procuradores da Lava Jato, “existe interesse legítimo daquele Órgão do Maranhão em acessar os autos a fim de adotar eventuais providências pertinentes”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu Roseana Sarney no caso afirmou que “este assunto foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela”.

Já o advogado Carlos Seabra de Carvalho Coelho, que defende o ex-secretário João Abreu, negou que o seu cliente tivesse recebido propina. “O Sr. João Abreu nega veementemente ter recebido propina de qualquer valor, seja de Alberto Youssef, seja de outra pessoa, durante o exercício do cargo de Secretário ou em razão dele.”