O Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações da Região Nordeste emitiu uma nota contra a medida adotada pela Anatel, na semana passada, que reduz a velocidade da internet quando o limite do pacote de dados é atingido pelo usuário da internet fixa. A mesma prática já é adotada pelos usuários da rede no telefone celular.

Na nota, o Conselho classifica a medida como abusiva e que contrária os direitos do consumidor. “Sabemos que grande parte dos brasileiros que utilizam a banda larga, se valem da mesma para educação, através de cursos online e desta forma, tolher a possibilidade de mais brasileiros terem acesso à educação, não apenas viola a legislação brasileira, como também a Constituição Federal da República Federativa do Brasil”.

A medida vai funcionar da seguinte forma: Com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos, e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato.

O conselho da Região Nordeste é integrado por usuários e por entidades que possuem, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor e tem apenas caráter consultivo.