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Polícia Federal cumpre mandados de prisão por desvios de recursos da previdência em São Bento

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã uma operação nas cidades de São Luís, São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia para cumprir nove mandados de prisão temporária de suspeitos de participarem de um esquema fraudulento na previdência no município de São Bento. Entre os envolvidos esta o ex-prefeito Luizinho Barros.

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal começou as investigações no ano passado, e descobriu um esquema criminoso com atuação desde 2010, responsável pela concessão de benefícios de pensão por morte fraudulenta. Os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos. Os vínculos empregatícios inexistentes do instituidor eram implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à Prefeitura Municipal de São Bento, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares.

O esquema criminoso contava com a participação do ex-prefeito do Município de São Bento, Luizinho Barros, contadores, um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do Cartório de Palmeirândia, um servidor do INSS e intermediários.

Além das prisões, a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 11 benefícios de pensão por morte, bem como com relação ao servidor da autarquia previdenciária, a proibição de frequentar o ambiente de trabalho e a determinação do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias.

A operação contou com a participação de 75 policiais federais e de dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$ 12 milhões.

A Operação foi denominada VÍNCULOS em alusão tanto ao esquema criminoso que agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS, quanto pelo relacionamento comprovado entre os membros da associação criminosa.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.

Luizinho Barros

O ex-prefeito de São Bento ficou conhecido nacionalmente por ser o 2º colocado na lista de corrupção da CGU (Controladoria Geral da União), por conta de desvios de recursos públicos que superaram os R$26 milhões. Atualmente Luizinho exerce o cargo de Superintendente de Articulação Regional de São Bento, cargo vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) e é pré-candidato a prefeito do mesmo município pelo PCdoB.