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Câmara decide acabar com reeleição e garantir doação eleitoral de empresas

Reviravolta sobre doações empresariais a campanhas marcou segunda noite de votação da reforma política
Reviravolta sobre doações empresariais a campanhas marcou segunda noite de votação da reforma política

BBC – Brasil

Em mais uma noite tensa de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. O resultado foi uma reviravolta em relação à noite anterior, quando a Casa rejeitou as doações diretas aos candidatos. Na mesma noite, os deputados também aprovaram outra importante mudança: o fim da reeleição para cargos executivos.

Ambas as propostas de alteração da Constituição aprovadas hoje precisam ser votadas mais uma vez na Câmara e duas no Senado Federal para passar a valer.

O resultado desta quarta-feira representa uma vitória para Eduardo Cunha, presidente da casa, que ontem teve duas propostas rejeitadas na votação da Reforma Política.

Não estava previsto que voltasse a ser apreciada qualquer proposta de emenda constitucional permitindo o financiamento de empresas, após o resultado de terça-feira.

No entanto, Cunha conseguiu o apoio da maioria dos partidos para rever o acordo anterior dos líderes e incluir o tema novamente em votação, sob o argumento de que a nova proposta tratava apenas da doação a partidos e, portanto, era diferente da emenda rejeitada na noite anterior.

A decisão de votar outra proposta sobre o tema gerou revolta na bancada do PT, que defende a proibição total das doações de empresas.

Cunha é um dos principais defensores da inclusão do financiamento empresarial na Constituição – ele gastou R$ 6,5 milhões na campanha de 2014, quando obteve recursos de empresas de mineração, bebidas, telecomunicação, bancos, entre outras.

A tentativa de incluir na Constituição Federal as doações de empresas é uma reação ao julgamento sobre o tema Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a corte está analisando se doações de empresas são inconstitucionais, e a maioria dos ministros já se pronunciou pela proibição. No entanto, o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo (da Reforma Política) é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar”, criticou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).