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Auditoria confirma desvio de dinheiro no caso Constran

Auditoria confirma irregularidades no acordo entre Constran e o governo de Roseana Sarney. Ex-governadora teria cobrado propina para pagar precatório à construtora
Auditoria confirma irregularidades no acordo entre Constran e o governo de Roseana Sarney. Ex-governadora teria cobrado propina para pagar precatório à construtora

Blog do Garrone – Bastou pouco mais de quatro meses para que a comissão responsável em apurar a regularidade do pagamento do precatório à Constran, uma das empresas investigadas na operação Lava-Jato, pudesse contatar indicio de desvio de dinheiro público. A comissão, instituída pelo governador Flávio Dino, através de decreto logo no primeiro dia de gestão, apresentou relatório conclusivo sobre o pagamento do precatório. As investigações revelam com clareza a prática de improbidade administrativa na gestão comandada pela ex-governadora Roseana Sarney.

O relatório revela o que as investigações da operação Lava-Jato já indicavam: o governo do Maranhão recebeu propina milionária para furar a fila de pagamento de precatórios, e antecipar um pagamento de R$ 113.366.859,81 a empresa CONSTRAN S/A Construção e Comércio.

Foi a recém criada Secretaria de Controle e Transparência que comandou os trabalhos da comissão, com informações e documentos cedidos pela Justiça. “A comissão se debruçou sobre documentos, cópias de processos e provas coletadas pela Policia Federal na Operação Lava Jato, concluindo pela ilegalidade e falta de vantajosidade do acordo milionário. Mais grave ainda são os indícios fortes de corrupção, com fotografias da mala de dinheiro saindo do Hotel e não retornando”, destacou o secretário estadual de Controle e Transparência, Rodrigo Lago.

Os documentos apontam que o precatório nº 14267/2010, que tem como credor a Constran, já havia sido impugnado com ação rescisória pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), alegando que o total do débito não alcançaria sequer a metade do valor que serviu à formação do precatório. Mesmo com o pagamento suspenso judicialmente, o Governo do Estado realizou acordo extra judicial com a empresa e induziu o Ministério Público ao erro, sob a justificativa de que o pagamento seria vantajoso ao Estado, que acatou o novo pagamento.

O relatório da Comissão é claro: “o pagamento do Precatório n.º 14267/2010 foi extremamente danoso ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia”.

O caso de corrupção fica ainda mais evidente quando considerado todos os fatos ligados ao Operação Lava-Jato. Deflagrada no final de 2014 pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal do Paraná, a Operação descobriu indícios de que o acordo para pagamento do Precatório à Constran foi maculado por atos de corrupção envolvendo agentes públicos do Maranhão e a empresa, intermediados pelo doleiro Alberto Yousseff.

O doleiro estava em São Luís, quando foi preso em um hotel pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014. De acordo com o depoimento a que a Comissão de investigação teve acesso, Youssef confessou que estava na capital maranhense para levar R$ 1,4 milhão ao então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, que já teria recebido outras duas parcelas de R$ 800 mil, por meio de emissários. As provas revelam que esta é propina concedida ao Governo do Estado do Maranhão para liberar o pagamento das precatórias.

Mesmo diante das provas, em agosto do ano passado, a gestão da ex-governador Roseana Sarney negou tudo e em nota que alegou que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, afirmou.

O relatório entregue pelo secretário Rodrigo Lado é recheado de documentos, fotografias e informações, oriundas Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, do Superior Tribunal de Justiça, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Os dados são claros e apontam a prática de crimes contra a Administração Pública, tais como Peculato, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva, que precisam ser responsabilizados.

Em posse do relatório, o governador Flávio Dino determinou que sejam encaminhadas cópias das peças do relatório ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Procuradoria Geral do Estado, de forma que possam atuar em conjunto para anular o acordo com a Cosntran. A fim de individualizar as responsabilidades, o governador ainda determinou que a instauração de procedimento na SCT para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, identificando todos os responsáveis. E por fim, Flávio indicou que o relatório fosse repassado a Polícia Judiciária do Estado para servir à instrução do inquérito policial baixado do Superior Tribunal de Justiça, e que tem como indiciados a ex-governadora Roseana Sarney e outros suspeitos.

“Com as constatações feitas pela comissão, evitaremos o pagamento de milhões de reais indevidos, que ajudarão a pagar credores verdadeiros do Estado, dos precatórios que o governo anterior deu calote há três anos”, concluiu o secretário Rodrigo Lago.

6 Comnetários

  1. Pelo amor de Deus! Falem sobre a criminalidade que tomou conta da Ilha. Ninguém tá vendo pra onde estamos caminhando?

  2. Isto é só sensacionalismo. Esta aí e outros e outras tantas NUNCA, JAMAIS vão descer pra Pedrinhas. Pago pra ver.

  3. FRAUDE NO JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DA FAMEM

    Denunciei no dia 23 de abril, o atraso na exibição do Jornal Oficial dos Municípios, criado pela Famem, e adotado por vários municípios para publicação de suas licitações. Esse periódico não é exibido na data exata que é elaborado, sendo exibido com mais de 60 dias de atraso.
    Se já não bastasse o atraso, o referido periódico não dá a garantia da inviolabilidade das edições, pois não contêm certificação digital, o que permite a inserção de licitações ou outros atos nas edições publicadas, fato este já ocorrido no DOE há anos atrás, quando o tio do prefeito de Paço do Lumiar denunciou o sobrinho, Gilberto Aroso, sobre a alteração das edições para a inserção das licitações do citado município.
    Ocorre que este mesmo fato pode está se repetindo no Jornal da Famem, e mesmo tendo-o denunciado a vários e-mails da imprensa do Maranhão, somente o blogueiro Daniel Matos deu importância à matéria, divulgando o escândalo que pode está causando a sangria dos cofres públicos. O blogueiro pode constatar a veracidade das informações encaminharas pelo acesso do link do jornal http://famem.org.br/jornal/, e ver que a última edição disponibilizada era a de número 1.149 de 19 de fevereiro, sendo que a sua matéria datava do dia 24 de abril, confirmando que a mais de 60 dias que a Famem não exibia outra edição. Link da matéria: http://www.blogsoestado.com/danielmatos/2015/04/24/denunciado-esquema-em-licitacoes-operado-pela-famem-com-prefeituras/
    Mesmo sabendo que era de conhecimento da imprensa e que poderia responder por fraude, a Famem colocou em seu portal no dia 19 de maio, as edições 1.150 de 23/02/15 e 1.151 de 27/02/2015, e no dia 20 de maio, as edições 1.152 de 06/03/15 e 1.153 de 11/03/15, ou seja, todas com datas retroativas e contendo várias licitações vencidas desde o mês de março, o que demonstra o conluio entre as prefeituras e a Famem na fraude das licitações municipais, o que deveria ocasionar a anulação de todos os procedimentos licitatórios ali publicados pelas 21 prefeituras que participaram destas edições
    As providências pelos órgãos de controle e do judiciário devem ser tomadas com a máxima urgência, visto que isto pode esta ocorrendo há vários anos.
    Chama atenção a conivência do Tribunal de Contas do Estado com esse esquema, visto que em matérias publicadas no passado dizia não validar o Jornal da Famem e de não ter competência em fiscalizar o DOE, e a fraude vem continuando com a maior normalidade.
    Diante do que está ocorrendo e buscando que todos abram os olhos para a investigação desse crime, estou encaminhando o teor desse e-mail para o delegado que está investigando as prefeituras do Maranhão, Dr. Augusto Barros, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado e para a polícia Federal, pois como empresário, não posso continuar a ser prejudicado por uma fraude que escolhe empresários para ganhar as licitações, inibindo a concorrência para desviar recursos públicos.

  4. MUITO BEM. BOTEI FÉ. QUE SEJAM PAGOS OS PRECATÓRIOS DEVIDOS E NÃO PROVENIENTE DE PROPPINA. CORRETÍSSO.

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